Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008196-38.2014.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008196-38.2014.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008196-38.2014.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008196-38.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.998.293,76 Polo Ativo(s): ALICE CELESKI OLINQUIEVTZ GAGHIETTI ALINETE SOUZA CAPITANIO ANA LÚCIA VANAT KOSCIANSKI APARECIDA CLARA ISOLANI DEJAIR CARDOSO BASEGGIO DELMA RAVANELI SCANDOLARA DENISE LEÃO DE FREITAS DEONIDA TEREZINHA ANZILIERO DEONIDES TERESINHA TRENTO DIRCE AFONSO MANTOVANI DIRCE LOBO DA SILVA EMILIA MALYZ MARTINS FLAVIO AFONSO LOPES FLORA APARECIDA SANCHEZ DO PRADO IRACILDES MATEUS VALENTE IZABEL DE SOUZA RAMOS JOAQUIM XAVIER DE SOUZA JOAQUINA RODRIGUES DOS SANTOS JUCÍ DE OLIVEIRA LIA ODETE SCHUTZ MARGARIDA YOSHIKO ITO RUSSO MARIA JOSÉ DE BRITO RORATTO MERCEDES BRANCO SIMÕES NEIDE MONTANHA DE CARLI NEUSA MARILENE ACHETE LINO NEUZA LOURDES DE LIMA DIAS NOELI TEREZINHA CAVALLI PACCE ROMEU TIEGS ROSA CABRERA CUBERO rosa maria grenier granzotto Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1. Reporto-me, por brevidade, aos relatórios de movs. 381.1 e 459.1. Ao mov. 472.1, foi solicitada a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios. Foi expedido o alvará em favor da Exequente Izabel de Souza Ramos (mov. 474.1). Ao mov. 480.1, os Exequentes solicitaram a remessa dos autos para atualização de cálculo e retenções legais, diante da existência do depósito judicial de mov. 363.17. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato. Passo a fundamentar e decidir. 2. Considerando o exposto no petitório de mov. 437.1 e a decisão de mov. 14.1, em especial o item 02, que fixou honorários advocatícios em R$2.000,00 (dois mil reais), expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a fim de que o Estado do Paraná efetue o pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, posto que o valor do crédito não é superior a R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e a sentença transitou em julgado a partir de 23/12/2015 (Leis Estaduais nº 18.664/2015, 2.095/2015 e Resolução nº 02/2021 da SEFA). 3. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do cálculo e apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do petitório de mov. 380.1. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(592)

Todos os documentos(16)