Procedimento Comum Cível 0073772-69.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0073772-69.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073772-69.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073772-69.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$101.815,71 Autor(s): GRACIELE COLARES DIORIO Réu(s): CLAUDIO FELIPE Vistos etc., Trata-se de ação proposta por GRACIELE COLARES DIORIO em face de CLAUDIO FELIPE. Alega a parte autora, em síntese, que em 30/03/2019 sofreu acidente de trânsito por culpa do réu. Requer, assim, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos danos sofridos de ordem material e moral. A parte autora aditou a inicial (seq. 28), a qual foi recebida na seq. 31. Devidamente citado, o réu CLAUDIO FELIPE apresentou contestação à seq. 41. Preliminarmente, suscitou a falta de interesse de agir. Requereu a denunciação à lide da seguradora HDI Seguros S/A. No mérito, alegou a ausência de responsabilidade pelo acidente ocorrido, tendo em vista a culpa exclusiva da autora. Bateu pela inexistência de nexo de causalidade entre o acidente e a amputação do membro inferior da autora, bem como inexistência de danos indenizáveis. Subsidiariamente, requereu que, em caso de eventual condenação que os danos morais sejam fixados observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. A autora ofereceu réplica na seq. 44. Foi deferida a denunciação à lide da seguradora HDI Seguros S/A (seq. 53), a qual, citada, ofereceu contestação à seq. 73. Na oportunidade, aceitou a denunciação, requerendo que sejam observados os limites da apólice. No mais, defendeu a ausência de culpa do segurado ou culpa concorrente. Bateu pela inexistência de provas do dano material e moral sofrido. Subsidiariamente, requereu que seja descontado eventual valor recebido a título de seguro DPVAT. O autor ofereceu réplica na seq. 77. Intimadas (seq. 78), a parte ré requereu a produção de prova oral, pericial e documental (seq. 83), a parte autora requereu a produção de prova pericial (seq. 84), e a seguradora pugnou pela produção de prova oral e documental (seq. 93). DECIDO. Deixo de analisar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo réu CLAUDIO FELIPE. Isso porque o fundamento utilizado, qual seja, a ausência de responsabilidade pela ocorrência do acidente, é matéria de mérito e, portanto, será oportunamente apreciada. No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos, inexistindo irregularidade ou nulidade a ser apreciada, razão pela qual declaro SANEADO o processo. No que se refere ao ônus da prova, em razão da inexistência de causas peculiares que demandem a redistribuição do ônus respectivo, devem ser aplicadas ao presente processo as regras ordinárias previstas no artigo 373, I e II, do atual Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos/relevantes: a) dinâmica dos fatos; b) a responsabilidade pelo acidente narrado na inicial; c) a existência e extensão dos danos alegados; d) o nexo de causalidade. Para esclarecimento de tais pontos, defiro a produção de PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL e ORAL. 1. Com relação à PROVA DOCUMENTAL: 1.1 Oficie-se ao INSS e Seguradora Lider (DPVAT) para que prestem informações acerca de eventuais benefícios e indenizações recebidas pela autora a contar da data do acidente (seq. 30/03/2019). Consigno que, oportunamente, será conferido prazo às partes para se manifestarem acerca da documentação juntada, evitando confusão processual. 2. Com relação à PROVA PERICIAL, nomeio perito o Dr. MARCO TULIO RODRIGUES FRANCO (CAJU Telefone: 439882-33415 Celular: 439882-33415, E-mail:[email protected]). Providencie a Serventia a anotação da nomeação no sistema CAJU. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos. O perito deverá ser intimado na nomeação e para que estime seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias. As partes deverão ser intimadas acerca da proposta de honorários para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo discordância, ao perito para manifestação. Não havendo oposição quanto ao valor estimado, pondero que a teor do contido no art. 95 do CPC, o pagamento da perícia deverá ser rateado entre autora e réu na proporção de 50%. Consigno, porém, que a autora e réu são beneficiários da gratuidade devendo o perito estar ciente de que receberá seus honorários ao final, pelo Estado, com aplicação do contido no art. 95, §3º, CPC, caso mantidos os benefícios da justiça gratuita ao vencido. O perito deverá cientificar as partes, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, da data designada para início dos trabalhos. Prazo para entrega do laudo: 45 (quarenta e cinco) dias. Com a entrega do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com relação à PROVA ORAL, a audiência de instrução será oportunamente designada. Diligências e intimações necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS SA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(17)