Procedimento Comum Cível 0001789-63.2017.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001789-63.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001789-63.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001789-63.2017.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANTONIO CEZAR SOARES MARIA JESUS DOS SANTOS SOARES Réu(s): ALENE PEPE CESAR MATTOS SILVIO CESAR DOS SANTOS SIVALDO BATISTA NOGUEIRA TEREZINHA APARECIDA DOS REIS ZELOMAR SPÍNDOLA DOS SANTOS CHAMO O FEITO À ORDEM Autos n° 1782-71.2017.8.16.0116 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que move MARIA JESUS DOS SANTOS SOARES e ANTONIO CÉSAR SOARES em face de RIVAIL BUENO, sob argumento de que são os legítimos proprietários e possuidores do imóvel lotes 05 e 06 (matriculas n° 38.088 e 38.557) Ação foi proposta no dia 07/04/2017, e o feito foi saneado no mov. 68 e deferida as provas. Autos n° 1789-63.2017.81.16.0116 Trata-se de Ação de Usucapião MARIA JESUS DOS SANTOS SOARES e ANTONIO CÉSAR SOARES em face de ALENE PEPE CESAR MATTOS e outros, proposta no mesmo dia que a reintegração de posse, qual seja 07/04/2017, sob argumento de que são os legítimos proprietários e possuidores do imóvel lotes 05 e 06 (matriculas n° 38.088 e 38.557) Houve apresentação de contestação das partes requeridas SILVIO CESAR DOS SANTOS e ZELOMAR SPÍNDOLA DOS SANTOS, apresentando preliminarmente a ilegitimidade passiva, alegando que venderem o imóvel (lote 06) antes de receber a citação.(mov. 70) A questão foi decidida no mov. 123, e determinou a inclusão dos novos adquirentes da área, a fim de evitar nulidade. Os adquirentes da área AGENOR TISSOT e NEUSA MARIA DO ROCIO MOREIRA, apresentaram contestação no mov. 153. Por fim, verifica-se que os réus ALENE PEPE CESAR MATTOS, SILVIO CESAR DOSSANTOS, SIVALDO BATISTA NOGUEIRA e ZELOMAR SPÍNDOLA DOS SANTOS foram regularmente citados (mov. 69, 68, 64 e 67), enquanto a ré TEREZINHA APARECIDA DOS REIS foi citada por edital (mov. 206). 1.Deste modo, ocorrendo à revelia na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, nomeio, mediante a fé de seu grau, como curador especial o Dr. Leonardo M.Peris. 2.Havendo aceitação da nomeação, deverá apresentar contestação, no prazo legal. 3.Em seguida, digam as partes no prazo de quinze dias. 4.Após, intime-se o curador nomeado para indicar as provas a serem apresentadas, no prazo de quinze dias. Antecipo, o deferimento da prova emprestada requerida pela parte autora, isso porque, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto, e, sua utilização é recomendável desde que mantenha hígida a garantia do contraditório.( EREsp 617.428) Assim, verifico que audiência de instrução e julgamento para todos os processos (autos n° 5594-24.2017.8.16.0116, 5594-24.2017.8.16.0116, 1071-61.2020.8.16.0116 e 1782-71.2017.8.16.0116), será o mais adequado. Autos n° 0005594-24.2017.8.16.0116 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Por Danos Materiais e Morais que move AGENOR TISSOT, em face de e ANTÔNIO CESAR SOARES dos eventuais ocupantes do na qual alega ser legítimo proprietário do imóvel de matricula n° 38.557 (lote 06). A ação foi proposta em 11/12/2017. O requerido Antônio Cesar Soares apresentou contestação (mov. 35), na qual alega que parte do imóvel constante da matrícula 38.557, correspondente a 167,40 m², localizada aos fundos, é por ele ocupada desde 2002, sendo, inclusive, objeto de Ação de Usucapião. Ainda, esclarece que existe um muro que divide seu imóvel e a área remanescente, de 189,00 m², onde reside o autor. Assim, ausente a constatação da posse por parte do autor, requer a improcedência do pedido No mov. 63, foi determinado a interrupção de novas benfeitorias, o que foi cumprido no mov. 88 com a juntada do auto de constatação. Na mesma decisão foi determinada a reunião dos processos para instrução e julgamento em conjunto. Verifico que há pendencias a serem analisadas na manifestação da parte autora no mov. 126. 1.Pois bem, primeiramente verifico que a petição consta como parte Agenor e outra, e a inicial somente uma pessoa, assim deve a parte esclarecer no prazo de cinco dias. 2.Defiro o pedido de juntar os documentos (mov. 35), de maneira legível, apresentados pela parte requerida, no prazo de quinze dias. Intime-se o requerido para cumprimento. 3.Quanto ao pedido de levantamento topográfico, indefiro. Entretanto, para melhor análise defiro que seja expedido oficio ao Município de Matinhos para forneça o memorial descritivo, e seu zoneamento ou levantamento topográfico. 4.Sendo juntado, digam as partes no prazo de cinco dias, indicando a localização que ocupa. Após, será analisado o pedido de perícia indicada pela parte requerida (mov. 128) Autos n° 1071-61.2020.8.16.0116 Tratam os autos de Ação de Imissão na Posse c/c Concessão de Antecipação de Tutela na qual AGENOR TISSOT e NEUSA MARIA DO ROCIO MOREIRA propuseram e em face de REVAIL BUENO. Relata ter adquirido o imóvel de matricula n°38.557 (Lote nº. 06, da quadra nº. 48 B, oriundo da subdivisão da quadra nº. 48A, da planta Cidade Caiubá). Todavia, alega que ao providenciar a regularização do registro imobiliário em cartório, tomou conhecimento de ações judiciais relativas a direitos possessórios sobre seu imóvel. A parte requerida apresentou contestação no mov. 84, apresentou preliminarmente a impugnação ao valor da causa, sem razão a parte. Isso porque, não há critérios para fixação do valor da causa, e atribuir à causa o valor do imóvel, ou mesmo do valor da reserva de domínio, tornará o acesso ao Poder Judiciário extremamente difícil e não refletirá o benefício patrimonial pretendido, uma vez que no caso sub judice, não se discute a propriedade em si. Em contestação afirma que tem interesse em conciliar. Além disso, alega que Antonio (autor do usucapião 1789-63.2017.8.16.0116) teve sua casa incendiada e hoje é um viveiro de galinhas. Afirma que sempre teve a posse antes mesmo da parte autora ser proprietária do imóvel. As partes indicaram as provas que pretendem produzir no mov. 93 e 94. 1.Primeiramente deve a parte autora esclarecer se pretendem impugnar a assinatura da escrevente Micheli Kolcz, no prazo de quinze dias, bem como adequar o valor da causa, sendo retificado para o valor de R$120.000,00. Finalmente, esclarecido alguns pontos, ressalto que a discussão é a posse do imóvel, sendo certo que são proprietários são AGENOR TISSOT e NEUSA MARIA DO ROCIO MOREIRA. A prova emprestada foi deferida. A prova testemunhal foi deferida em todos os processos acimas, sendo certo que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada polo. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Quanto ao prazo de apresentação do rol de testemunhas, deve aguardar a apresentação de contestação do curador especial nomeado nos autos n° 1789-63.2017.81.16.0116. Quanto as prova pericial solicitadas pelas partes: -AGENOR TISSOT e NEUSA MARIA DO ROCIO MOREIRA (mov. 93 – autos n° 1071-61.2020.8.16.0116) -REVAIL BUENO (mov. 94 – autos n° 1071-61.2020.8.16.0116) -ANTONIO CÉZAR SOARES (mov. 128 – autos n° 5594-24.2017.8.16.0116) Deixo de analisar sua necessidade nesse momento, devendo aguardar o memorial descritivo ou levantamento topográfico a ser juntado pelo Município de Matinhos. Considerando que a prova emprestada foi deferida, a Serventia para que junte a resposta do Município de Matinhos, nos autos n°1071-61.2020.8.16.0116 e 5594-24.2017.8.16.0116, os quais as partes solicitaram prova pericial, em seguida intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. Translade essa decisão aos autos n°1071-61.2020.8.16.0116 e 0005594-24.2017.8.16.0116, visto que os demais processos estão conclusos nessa data e será inserida essa decisão. Cumpridas todas as determinações acima, voltem-me conclusos para fixar os pontos controvertidos, análise da necessidade da prova pericial, prazo para rol de testemunhas e/ou designação de audiência, conforme o caso. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CEZAR SOARES

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JESUS DOS SANTOS SOARES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(364)