Execução Fiscal 0007758-59.2009.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 911,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA (ESPOLIO)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2024, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/10/2024, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2024, 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024

03/10/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 11:26

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2024, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 13:26

Documentos

OUTROS

•29/04/2022, 17:27

OUTROS

•08/03/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/10/2024, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2024, 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024

03/10/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 14:07

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/09/2024, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 10:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/08/2024, 10:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/08/2024, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/07/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 08:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2023, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 11:45

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 11:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

29/04/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/04/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:06

INDEFERIDO O PEDIDO

08/03/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007758-59.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007758-59.2009.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$911,48 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): PEDRO PEREIRA (ESPÓLIO) DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

02/02/2022, 10:20

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/10/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/09/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 12:25

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 09:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/05/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:07

BAIXA DEFINITIVA

12/05/2021, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

12/05/2021, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 08:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2021, 01:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2021, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 14:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

04/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/03/2021, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2021, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2020, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/01/2020, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2018, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 13:42

PROCESSO SUSPENSO

25/10/2018, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 16:47

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/10/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/08/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 11:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2018, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 17:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

26/02/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

22/02/2018, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/02/2018, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2018, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2018, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 18:43

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/12/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

12/12/2017, 13:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/12/2017, 13:20

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/12/2017, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/12/2017, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2017, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 16:25

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/10/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2017, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2017, 08:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/04/2017, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2017, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2016, 16:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

15/12/2016, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2016, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/09/2016, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2016, 14:44

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2016, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2016, 08:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2016, 08:25

OUTROS

•15/12/2021, 09:27

OUTROS

•30/07/2021, 09:54

OUTROS

•10/06/2021, 15:38

DESPACHO

•04/02/2020, 16:50

OUTROS

•03/10/2018, 15:14

OUTROS

•24/07/2018, 18:53

OUTROS

•26/02/2018, 14:05

OUTROS

•17/01/2018, 13:42

OUTROS

•12/12/2017, 15:38

OUTROS

•23/10/2017, 18:45

OUTROS

•12/06/2017, 18:13

OUTROS

•28/10/2016, 16:36

OUTROS

•27/07/2016, 18:23