Execução Fiscal 0016568-15.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 408,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/107/24 ANOS 2009/2010/2011

Reu

MANUEL DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

IVALDINEI MONTINI

OAB/PR 67803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2025, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

14/03/2025, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 23:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:09

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2025, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/07/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 11:30

Documentos

Outros

•29/10/2024, 15:10

Outros

•28/01/2022, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

14/03/2025, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 23:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 11:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/10/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/08/2024, 16:46

PROCESSO DESARQUIVADO

15/08/2024, 14:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/03/2023, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, defiro o pedido de suspensão formulado pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo em questão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Não há necessidade de intimação da Fazenda em caso de suspensão por ela requerida. Transcorridos 05 (cinco) anos a partir do arquivamento dos autos em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, em 90 dias, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DANTAS DA SILVA

30/11/2021, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 07:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/09/2021, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2020, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2020, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 06:37

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DANTAS DA SILVA

26/05/2020, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/03/2020, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DANTAS DA SILVA

12/02/2020, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2020, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 14:05

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/12/2019, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2019, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 10:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/08/2019, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/08/2019, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2019, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2019, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/07/2019, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/07/2019, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/07/2019, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/03/2019, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 14:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/02/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2019, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 08:41

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

25/07/2018, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 15:24

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

29/05/2018, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2018, 14:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/04/2018, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2018, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2017, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2017, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DANTAS DA SILVA

07/12/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2017, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2017, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2017, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2017, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 13:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2017, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/11/2016, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/07/2016, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2015, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2015, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2015, 11:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/03/2015, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2015, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/02/2014, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2014, 14:11

Despacho

•22/07/2020, 19:00

Outros

•19/03/2020, 11:17

Outros

•05/12/2019, 17:21

Decisão

•25/02/2019, 15:36

Despacho

•19/06/2018, 16:41

Despacho

•19/10/2015, 13:10