Execução de Título Extrajudicial 0000057-65.1994.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000057-65.1994.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000057-65.1994.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$80.641.500,00 Exequente(s): SAROLLI S/A - MADEIRAS, SEMENTES, CEREAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): CLAUDIO PEDRO SCHAEFER LUIZ SCHAEFER MARILENE ANDERLE SCHAEFER MARLI KOCHHANN SCHAEFER Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SAROLLI S/A – MADEIRAS, SEMENTES, CEREAIS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de CLAUDIO PEDRO SCHAEFER, LUIZ SCHAEFER, MARILENE ANDERLE SCHAEFER e MARLI KOCHHANN SCHAEFER. Após pesquisa via INFOJUD, foi localizado imóveis de propriedade dos executados e efetuada a penhora de mov. 195. Avaliação realizada por Oficial de Justiça ao mov. 219. Conforme explicitado na certidão de mov. 225, foi constatado que apenas parte dos imóveis penhorados pertencem aos executados LUIZ e MARILENE, razão pela qual foi procedida a retificação do termo ao mov. 230. Os executados se manifestaram ao mov. 234 aduzindo que a área que lhes cabe dos imóveis foi recebida por herança e que não contribuíram para a construção de nenhuma das benfeitorias nela existente, razão pela qual pugna pela realização de nova avaliação, considerando apenas a terra nua. Foi realizada nova avaliação por Oficial de Justiça, limitando-se a avaliar a parte ideal do imóvel pertencente aos executados e sem qualquer benfeitoria (mov. 249). A parte exequente foi contrária ao pedido, defendendo a necessidade de inclusão das benfeitorias na avaliação, que deve ser feita proporcionalmente à quota parte dos requeridos, com base no laudo de mov. 219 (mov. 253). Intimado o executado para comprovação de suas alegações, juntou aos autos os documentos de mov. 264. Vieram os autos conclusos. Decido. Os executados MARLENE e LUIZ são proprietários de quota parte dos imóveis rurais matriculados sob n. 15.036 e 45.168, que correspondem a 3.333,33m² e 5.441,58m², respectivamente. Das matrículas, juntadas ao mov. 185, extrai-se que ambos os imóveis são lotes rurais, herdados pelos executados em razão do falecimento do genitor da executada MARLENE. Na matrícula 15.036, ao final do registro R-3, consta que o imóvel permanecerá em condomínio, pertencente 36.666,67m² a SADI e BEATRIS e 3.333,33m² a MARLENE e LUIZ (ora executados). O imóvel foi hipotecado para garantia de um empréstimo de R$ 70.000,00 para construção de uma residência rural. Na matrícula 45.168, ao final do registro R-1, consta que o imóvel permanecerá em condomínio, pertencente 59.857,415m² a ARSENIO e ROSANE e 5.441,585m² a MARLENE e LUIZ (ora executados). O imóvel foi hipotecado para garantia de um empréstimo de R$ 54.150,00 para construção de um biodigestor. Pois bem. Conforme se verifica, a propriedade dos imóveis penhorados constitui condomínio pro indiviso, situação na qual todos têm propriedade comum sobre a coisa e, o direito de cada um, pela sua fração ideal, se estende sobre todo o bem e não sobre parte determinada. Desta forma, a propriedade dos executados é sobre fração ideal da totalidade do bem, de forma que as benfeitorias realizadas se presumem de propriedade de todos os coproprietários e incluem-se no valor de sua quota parte. E não poderia ser diferente já que, para os fins aqui buscados, nos termos do art. 843 do CPC, tanto a avaliação quanto a alienação devem recair sobre a integralidade do imóvel, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário recairá sobre o produto da alienação do bem, calculada sobre o valor da avaliação. Os documentos apresentados ao mov. 264 pelo executado não alteram tal conclusão. Ambas as hipotecas registradas sobre o imóvel tiveram os executados como avalistas e, de todo modo, o fato de os investimentos e gastos com o imóvel estarem em nome de um dos coproprietários não afasta o direito dos demais ao valor agregado ao bem, salvo convenção particular realizada entre as partes e que apenas a elas é oponível. Portanto, INDEFIRO o pedido dos executados para que a avaliação se limite à quota parte que lhes pertence e que seja calculada sobre a terra nua e MANTENHO a avaliação de mov. 219, já que não houve impugnação quanto ao valor atribuído, mas apenas quanto a inclusão das benfeitorias. INTIMEM-SE os coproprietários de ambos os imóveis acerca da penhora e avaliação realizadas, cientes de que possuem preferência em eventual arrematação do bem e que, caso levada a efeito a venda judicial dos imóveis, esta não poderá ser por valor que não seja capaz de garantir ao coproprietário o correspondente à sua quota-parte calculado sobre a avaliação. Intimações e diligências necessárias. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

DECORRIDO PRAZO DE SAROLLI S/A - MADEIRAS, SEMENTES, CEREAIS E CONSTRUÇÕES LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(557)

Todos os documentos(23)