Cumprimento de sentença 0002232-98.2016.8.16.0067 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002232-98.2016.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002232-98.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.131,06 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): RAQUEL DESPLANCHES RIBEIRO (CPF/CNPJ: 036.769.999-08) RUA ABRANCHES, 491 - CERRO AZUL/PR 1. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Cerro Azul em face de Raquel Desplanches Ribeiro. A executada foi citada por edital (mov. 96). A curadora especial nomeada ofereceu embargos à execução em autos apartados (mov. 104). A tentativa de penhora online de ativos financeiros, via SISBAJUD, logrou êxito no bloqueio do valor integral do débito (mov. 112.2). Foram expedidos alvarás de levantamento do valor bloqueado em favor do Fisco (mov. 136 e 137). Por meio do despacho de mov. 142, foi determinado que o valor remanescente permanecesse constrito até o julgamento dos embargos à execução interpostos, tendo em vista a quitação das custas e despesas processuais. Ao mov. 145, a Municipalidade informou a satisfação integral da obrigação e postulou pela extinção do processo. É o relatório. 2. Tendo em vista a informação de que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.1. Custas processuais pele parte executada. Observe-se que existe valores remanescentes na constrição efetuada ao mov. 112.2 e houve prolação de sentença nos embargos à execução em autos apensos (mov. 104). Após quitação das custas e despesas processuais, expeça-se alvará de eventual quantia remanescente em favor da executada. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, promovendo-se as baixas necessárias. Cerro Azul, data e horário de inserção no sistema. GRESIELI TAISE FICANHA Juíza Substituta

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(17)