Execução Fiscal 0002298-78.2016.8.16.0067 - TJPR

Execução Fiscal 0002298-78.2016.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002298-78.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002298-78.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.175,97 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR Executado(s): ORLEI TOMAS DE AZEVEDO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CERRO AZUL em face de ORLEI TOMAS DE AZEVEDO, em que foi reconhecida a satisfação do débito executado (mov. 165.1). As custas processuais foram recolhidas (mov. 51, 57, 65, 148, 149, 150 e 151). 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Ofício de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo do executado o recolhimento das custas pertinentes. 4. Considerando a nomeação de defensor dativo como curador especial do executado, citado por edital (mov. 77.1), para o fim de remuneração dos serviços prestados e tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública atuante na Comarca, CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Rafael Antonio de Albuquerque, OAB/PR nº 90.514, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme item 2.9 da Resolução Conjunta n. 015/2019 – PGE/SEFA. Serve a presente como certidão. 5. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cerro Azul, data e horário da inserção eletrônica Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(213)