Cumprimento de sentença 0000916-02.1995.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000916-02.1995.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000916-02.1995.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000916-02.1995.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$134.879,00 Exequente(s): CARLOS CENDON VELOSO DORAZI MAXIMILIANO OMAR ESPOLIO DE MAHMUD ABD OMAR MUSTAFA JABR Fabíola Lima Jabr MARLEI DE SOUZA VELOSO SAMIR MAHMUD JABR representado(a) por Fabíola Lima Jabr Executado(s): Auto Posto Rafain Ltda. NEUSO MORELLO RAFFAGNIN NEVIO MORELO RAFAGNIN PHILOMENA MARIA MORELO RAFAGNIN TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FABÍULA LIMA JABR, SAMIR MAHMUD JABR, MAHMUD ABD OMAR MUSTAFA JABR E DORAZI MAXIMILIANO JABR, CARLOS CENDON VELOSO e MARLEI DE SOUZA VELOSO, contra AUTOPOSTO RAFAIN LTDA., NEUSO MORELLO RAFFARGNIN, NEVIO MORELO RAFAGNIN, PHILOMENA MARIA MORELO RAFAGNIN e TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. 2. Imperioso relembrar que o título executivo originário conferiu aos exequentes os seguintes direitos (evs. 1.12, 1.15, 1.17 e 1.19): Parte Condenação Montante originário (fixado em acórdão) Fabíula (ex-cônjuge do falecido Anuar) Pensão mensal até que o de cujus atingisse 65 anos um salário-mínimo Samir (filho do falecido Anuar) Pensão mensal, até que completasse 25 anos (isto é, até 5 de dezembro de 2016 – ev. 244.1), e dano moral um salário-mínimo, a título de pensionamento, e 150 salários-mínimos, em virtude dos danos morais Carlos C. Veloso e Marlei de S. Veloso (genitores da falecida Luciana) Dano moral e material emergente 150 salários-mínimos, a título de dano moral, e R$ 1.075,00, em razão dos danos materiais Mahmud A. O. M. Jabr e Dorazi M. Jabr (genitores do falecido Anuar) Dano material emergente R$ 6.028,00 3. A seguradora litisdenunciada foi responsabilizada nos limites da respectiva apólice contraída frente ao litisdenunciante. Determinou-se, para tanto, a atualização dos valores em real, com as determinações destacadas na decisão proferida no ev. 244.1. 4. Ressalta-se, por oportuno, que apenas a exequente Fabíula possui parcelas mensais vincendas contra os executados remanescentes, observando-se as atualizações consignadas na supracitada decisão e naquela lançada no ev. 262.1 (ambas não impugnadas pelas partes). 5. Sobreveio notícias de interdição do exequente Samir (ev. 392.1). 6. Acolheu-se a impugnação aos cálculos da contadoria (ev. 398.1), a fim de concretizar as decisões supra. Desta decisão o executado agravou (ev. 430), porém, o e. TJ-PR manteve-a (ev. 525.8). 7. Na decisão de ev. 553.1 este Juízo homologou o cálculo juntado no ev. 459, eis que se trata de mera reprodução daquele cálculo de ev. 307, com as atualizações do valor da apólice e com os ajustes determinados no ev. 398. 8. Por lógico que as atualizações de valores deverão ser consideradas após os últimos cálculos homologados (ev. 459), seja com relação aos valores depositados (conforme a casa bancária), seja eventual saldo devedor remanescente. Porém, enquanto não efetivada as decisões lançadas no ev. 710.1, o processo permanecerá tumultuado com diversas petições dos exequentes, sem que eles recebam de imediato aqueles valores principais com as atualizações consideradas quando da decisão prolatada no ev. 553.1 (lastreada no cálculo de ev. 459 e petição de ev. 547), a qual foi repisada com algumas readequações no ev. 710.1. 9. É justamente pela urgência das partes em levantar aqueles valores definidos nas decisões mencionadas no parágrafo que postergo a análise das petições formuladas após a decisão de ev. 710.1 (quais sejam: ev. 741.1 e 754.1) para depois de efetivada a expedição dos alvarás na forma determinada e, com efeito, atualização dos saldos remanescentes nas contas judiciais. 10. Após a efetivação da decisão de ev. 710.1, com a juntada dos extratos atualizados das contas judiciais (debitados os valores decorrentes dos novos alvarás), determino que: • os exequentes CARLOS, MARLEI, MAHMUD, DORAZI E SAMIR digam a respeito de eventuais atualizações referentes àqueles cálculos e percentuais considerados nos evs. 459 e 547, respeitando as decisões consolidadas nos evs. 262, 398, 553 e 710, bem como apresentem, individualmente e discriminadamente, eventual saldo devedor atualizado frente aos executados remanescentes (uma vez que satisfeitas as obrigações de responsabilidade da seguradora Tokio – v. ev. 710.1); • a exequente FABÍULA diga a respeito de eventuais atualizações referentes àqueles cálculos e percentuais considerados nos evs. 459 e 547, respeitando as decisões consolidadas nos evs. 262, 398, 553 e 710, bem como apresente cálculo, individual e discriminado, eventual saldo devedor vencido (com identificação), a título de pensão, para posterior desmembramento em processo apenso, uma vez que persistirá o cumprimento de sentença relativo às verbas vincendas, evitando-se, assim, desordens neste feito. 10.1. Concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifestem-se os executados, querendo, em idêntico prazo. 11. Sem prejuízo das diligências supra, à escrivania para que comunique ao juízo da interdição o levantamento de valores pela curadora (Fabíula) em favor do curatelado Samir (v. inf. no ev. 391.2). 12. Ciência ao Ministério Público. 13. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 01 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

DECORRIDO PRAZO DE FABÍOLA LIMA JABR

DECORRIDO PRAZO DE FABÍOLA LIMA JABR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

Todas as movimentações(1065)

Todos os documentos(36)