Agravo em Recurso Especial 0000092-46.1999.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Marialva

Partes do Processo

ONESIMO APARECIDO BASSAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 14099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/06/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021

28/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544556/2021

09/06/2021, 19:27

Protocolizada Petição 544556/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021

09/06/2021, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2021

04/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2021, 19:21

Não conhecido o recurso de ONESIMO APARECIDO BASSAN

02/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2021

02/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405123/2021

30/04/2021, 11:01

Protocolizada Petição 405123/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2021

30/04/2021, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

27/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/06/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 28/06/2021

28/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544556/2021

09/06/2021, 19:27

Protocolizada Petição 544556/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021

09/06/2021, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2021, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2021, 18:50

04/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2021, 19:21

Não conhecido o recurso de ONESIMO APARECIDO BASSAN

02/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2021

02/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405123/2021

30/04/2021, 11:01

Protocolizada Petição 405123/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2021

30/04/2021, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

27/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2021, 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/04/2021, 22:20