Cumprimento de sentença 0005434-09.2019.8.16.0187 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005434-09.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005434-09.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005434-09.2019.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$19.987,89 Polo Ativo(s): ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS em face de COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Os autos vieram conclusos para recebimento do recurso inominado interposto pela parte autora (mov. 116.1) e recebimento do recurso inominado interposto pela parte ré (mov. 115.1), ambos em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Verifica-se que o recurso interposto pela parte autora veio desacompanhado de preparo diante do pedido de justiça gratuita. Entretanto, não há nos autos nenhuma comprovação atualizada de insuficiência financeira da parte. Em atendimento à intimação, a parte autora comprovou o preparo do recurso (seq. 129). Por sua vez, o recurso da ré foi instruído com a juntada do pagamento do preparo. É, em síntese, o relatório. Do recurso apresentado pela parte autora I. Cumpre destacar que o recurso inominado previsto no artigo 42 da Lei n.º 9.099/95 possui o prazo de 10 (dez) dias para sua interposição. II. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), considerando a tempestividade do mesmo. III. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Do recurso apresentado pela parte ré I. Cumpre destacar que o recurso inominado previsto no artigo 42 da Lei n.º 9.099/95 possui o prazo de 10 (dez) dias para sua interposição. II. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), considerando a tempestividade do mesmo. III. Devidamente intimada, a recorrida apresentou contrarrazões em mov. 127.1. IV. Assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(181)