Agravo em Recurso Especial 0022140-51.2012.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

OCLAIR RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ABIMAEL ORTIZ BARROS

OAB/PR 60845·CPF·Representa: Autor

KATIUCIA FERNANDA RIBEIRO BATISTA DE CASTILHO

OAB/PR 74199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2020

20/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 63889/2020 (Juntada automática)

13/02/2020, 15:52

Protocolizada Petição 63889/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:26

Não conhecido o recurso de OCLAIR RIBEIRO BATISTA

07/02/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020, 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2019, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/12/2019, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 12:52