Execução Fiscal 0006362-13.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.201,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

EDILBERTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEVANIR ANTONIO GUIZELINI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

DEVANIR ANTONIO GUIZELINI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/02/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:07

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

30/08/2024, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 15:39

Todas as movimentações(88)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/02/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:07

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

30/08/2024, 13:03

Documentos

Outros

•30/08/2024, 13:03

Outros

•19/02/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006362-13.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006362-13.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.201,74 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por DEVANIR ANTONIO GUIZELINI Executado(s): EDILBERTO SILVA DESPACHO 1. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ; - nulidade da CDA, especialmente por endereço insuficiente (individualização). 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

18/02/2021, 19:55

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2019, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2018, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2018, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 12:42

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2018, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2018, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 10:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2018, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2017, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2016, 13:56

PROCESSO SUSPENSO

07/12/2016, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2016, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2016, 00:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2015, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2015, 15:45

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2015, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2015, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2015, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2015, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2015, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2015, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2015, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2015, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2015, 16:28

PROCESSO SUSPENSO

07/04/2015, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2015, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2015, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2015, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2015, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2015, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2015, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2015, 17:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/01/2015, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2015, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2015, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2015, 13:28

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/01/2015, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2014, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2014, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2014, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2014, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2014, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2014, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2014, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2014, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE EDILBERTO SILVA

05/11/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2014, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2014, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2014, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2014, 16:00

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/10/2014, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2014, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2014, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2014, 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/03/2014, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2014, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2014, 16:35

Outros

•26/07/2019, 11:30