Execução de Título Extrajudicial 0000035-16.2018.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2018
Valor da Causa
R$ 455.000,00
Órgão julgador
Vara Cível de Paranacity
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Paranacity - Juízo Único
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
ALCIDES ELIAS FERNANDES
CPF
558.***.***-72
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Reu
ANDERSON CLAYTON FERNANDES
CPF
107.***.***-20
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Reu
MUNICIPIO DE INAJA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-67
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANDERSON CLAYTON FERNANDES
CPF
107.***.***-20
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·
Representa: Réu
ELAINE SANTANA FERANNDES
CPF
034.***.***-95
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·
Representa: Réu
MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA
CPF
894.***.***-15
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·
Representa: Réu
THAIS FERNANDES
CPF
095.***.***-11
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·
Representa: Réu
REGINALDO MAZZETTO MORON
OAB/PR 23355
·
CPF
485.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2026, 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2026, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2026, 17:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
OUTRAS DECISÕES
04/05/2026, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/05/2026, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2026, 20:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2026, 15:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/03/2026, 13:13
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/03/2026, 12:32
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
03/03/2026, 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INAJÁ/PR
03/03/2026, 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
03/03/2026, 01:02
Ver todas as movimentações (387)
Todas as movimentações
(387)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2026, 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2026, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2026, 17:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2026, 17:40
OUTRAS DECISÕES
04/05/2026, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/05/2026, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2026, 20:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2026, 15:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/03/2026, 13:13
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/03/2026, 12:32
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
03/03/2026, 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INAJÁ/PR
03/03/2026, 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
03/03/2026, 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2026, 00:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/02/2026, 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2026, 17:25
RECEBIDOS OS AUTOS
12/02/2026, 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2026, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2026, 15:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/02/2026, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2026, 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2026, 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2026, 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
10/02/2026, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/02/2026, 01:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/02/2026, 17:19
RECEBIDOS OS AUTOS
06/02/2026, 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2025, 00:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2025, 14:48
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/12/2025, 14:47
MANDADO DEVOLVIDO
12/12/2025, 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2025, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 12:47
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
30/10/2025, 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2025, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025, 17:59
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
05/08/2025, 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2025, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025, 11:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/04/2025, 16:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/04/2025, 13:50
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
07/03/2025, 00:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025, 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025, 00:03
JUNTADA DE CIÊNCIA
30/01/2025, 17:39
RECEBIDOS OS AUTOS
30/01/2025, 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025, 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2025, 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025, 10:05
DEFERIDO O PEDIDO
29/01/2025, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/01/2025, 13:53
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/01/2025, 17:24
RECEBIDOS OS AUTOS
15/01/2025, 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025, 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025, 13:23
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
14/12/2024, 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INAJÁ/PR
14/12/2024, 00:39
JUNTADA DE CIÊNCIA
22/11/2024, 08:41
RECEBIDOS OS AUTOS
22/11/2024, 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024, 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024, 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2024, 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024, 08:57
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
11/10/2024, 12:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
25/09/2024, 14:10
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/09/2024, 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024, 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2024, 00:17
JUNTADA DE CIÊNCIA
15/08/2024, 13:48
RECEBIDOS OS AUTOS
15/08/2024, 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024, 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2024, 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024, 16:22
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
07/08/2024, 15:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/07/2024, 01:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/07/2024, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2024, 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024, 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2024, 16:26
OUTRAS DECISÕES
04/07/2024, 16:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/07/2024, 01:07
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INAJÁ/PR
11/06/2024, 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2024, 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024, 00:08
JUNTADA DE CIÊNCIA
09/05/2024, 17:33
RECEBIDOS OS AUTOS
09/05/2024, 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024, 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2024, 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024, 13:41
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
03/04/2024, 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024, 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
01/04/2024, 15:09
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
22/03/2024, 12:50
RECEBIDOS OS AUTOS
22/03/2024, 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2024, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024, 16:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
27/02/2024, 16:28
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
24/01/2024, 04:10
RECEBIDOS OS AUTOS
05/12/2023, 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023, 00:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2023, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023, 14:20
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
23/11/2023, 14:20
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE INAJÁ/PR
18/11/2023, 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2023, 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023, 09:46
RECEBIDOS OS AUTOS
31/10/2023, 09:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2023, 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023, 17:58
OUTRAS DECISÕES
30/10/2023, 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023, 00:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/10/2023, 10:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/10/2023, 10:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2023, 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023, 10:40
RECEBIDOS OS AUTOS
23/10/2023, 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023, 09:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023, 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023, 00:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/10/2023, 17:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/10/2023, 14:08
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2023, 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 10:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/10/2023, 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023, 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
09/10/2023, 14:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/10/2023, 14:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/10/2023, 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023, 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2023, 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023, 13:31
JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/10/2023, 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023, 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2023, 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023, 13:05
RECEBIDOS OS AUTOS
04/09/2023, 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023, 15:38
INDEFERIDO O PEDIDO
30/08/2023, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
30/08/2023, 01:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2023, 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023, 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023, 16:03
RECEBIDOS OS AUTOS
28/07/2023, 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2023, 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023, 15:52
INDEFERIDO O PEDIDO
28/07/2023, 15:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
28/07/2023, 00:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/07/2023, 12:10
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/07/2023, 10:27
RECEBIDOS OS AUTOS
26/07/2023, 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023, 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2023, 13:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/07/2023, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/07/2023, 12:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
24/07/2023, 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023, 00:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023, 14:02
RECEBIDOS OS AUTOS
23/06/2023, 14:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
22/06/2023, 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023, 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 12:46
DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2023, 20:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/06/2023, 15:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/06/2023, 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2023, 12:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
08/03/2023, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2023, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023, 13:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
16/12/2022, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022, 09:06
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/10/2022, 09:05
RECEBIDOS OS AUTOS
15/09/2022, 15:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
09/08/2022, 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022, 12:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022, 12:50
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
07/06/2022, 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022, 12:50
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/05/2022, 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022, 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022, 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022, 14:28
RECEBIDOS OS AUTOS
10/03/2022, 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022, 00:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/03/2022, 16:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/03/2022, 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2022, 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022, 17:40
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/02/2022, 12:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/02/2022, 09:23
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2022, 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022, 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022, 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022, 14:49
DEFERIDO O PEDIDO
21/02/2022, 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/02/2022, 13:11
JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/02/2022, 13:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
16/02/2022, 10:09
RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2022, 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000035-16.2018.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000035-16.2018.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$455.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida 04 de Dezembro, 930 - Centro - PARANACITY/PR Executado(s): Alcides Elias Fernandes (RG: 15106883 SSP/PR e CPF/CNPJ: 558.350.749-72) Av. Antonio Veiga Martins, 80/82 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Trata-se de pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte, do executado. Observo que o valor exequendo nos presentes autos é consideravelmente alto e que até o momento não foram encontrados bens para saldar a dívida. Deste modo, baseado na lealdade processual que deve existir entre as partes, bem ainda assentado no Código de Processo Civil de 2015, donde os titulares de crédito passaram a desfrutar de importante ferramenta para impor reprimendas indiretas ao devedor, especificamente as fulcradas no dispositivo do art. 139, IV, do CPC, o qual autoriza que o juiz empregue “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, tenho por bem em afastar dádivas de um sistema de meios de execução prévios e tipicamente catalogados para impor um sistema atípico ao caso em testilha, sob o qual a execução pode ser modelada segundo o necessário e razoável para a consecução da tutela satisfativa (por exemplo, mediante suspensão de CNH, de cartão de crédito, de passaporte etc.). É preciso não perder de vista que essa realidade – implantação de meios atípicos na execução – já vigora nas execuções de obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa. Entretanto, na execução por quantia, são incontáveis os casos em que o exaurimento dos meios tipicamente previstos não tem como consequência o recebimento, pelo credor, da importância perseguida. E, assim, não restaria mais nada ao credor senão amargar a frustração. A relevância da técnica legislativa das cláusulas abertas está justamente em permitir ao juiz o uso do meio executivo adequado ao caso concreto, quando o legislador não foi capaz de imaginar as medidas necessárias para assegurar, naquela situação, a tutela do direito substancial. Nesse sentido, já tem decidido a jurisprudência: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SUSPENDEU A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DA EXECITADA, COM FULCRO NO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECURSO DA AGRAVANTE – INSUBISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A PROVIDENCIA ADOTADA É DEZARRAZOADA E Incompatível COM O EXERCICIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA EXECUTIVA ATIPICA PARA ESTIMULAR A DEVEDORA A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA QUANDO A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ORDINÁRIOS SE MOSTRAR INSUFICIENTE – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO – DEVER DO PODER JUDICIARIO DE EFETIVAR SUAS DECISÕES – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 139, IV, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. THPR- 6ºC.Cível – 0041619-93.2017.8.16.0000 – Foz do Iguaçu – Rel.: Renato Lopes de Paiva – J. 28.03.2018. Nesse desiderato, tenho que é o caso de acolhimento do pedido, para o fim de determinar a suspensão da CNH do executado até o pagamento ou prescrição do débito, obviamente, como medida coercitiva ao pagamento do valor exequendo. 1. Assim, determino a expedição de oficio ao DETRAN/PR, em ordem a que promova a suspensão da habilitação para dirigir do condutor RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA. 2. Oficie-se à Polícia Federal, acerca da suspensão/apreensão do Passaporte. 3. Inclua-se no Serasajud. Considerando infrutíferas as demais diligências realizadas, determino a suspensão do feito por 01 ano. Depois, intime-se o exequente e arquivem-se. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2022, 11:58
DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022, 19:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2022, 12:47
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/02/2022, 10:47
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2022, 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022, 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2022, 15:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/01/2022, 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021, 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021, 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021, 09:34
RECEBIDOS OS AUTOS
22/10/2021, 09:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/10/2021, 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021, 15:33
DEFERIDO O PEDIDO
14/10/2021, 15:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/10/2021, 12:51
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/10/2021, 11:58
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2021, 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021, 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2021, 15:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021, 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021, 15:43
RECEBIDOS OS AUTOS
01/09/2021, 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021, 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021, 00:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2021, 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021, 12:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL
20/08/2021, 10:46
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
14/08/2021, 01:14
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2021, 11:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021, 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021, 00:12
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/08/2021, 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021, 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021, 10:10
RECEBIDOS OS AUTOS
27/07/2021, 06:10
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/07/2021, 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021, 13:58
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
24/07/2021, 01:09
RECEBIDOS OS AUTOS
05/07/2021, 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021, 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021, 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021, 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021, 17:33
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/06/2021, 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021, 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021, 15:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/06/2021, 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021, 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2021, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/06/2021, 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021, 13:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
31/05/2021, 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021, 00:18
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/05/2021, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
25/05/2021, 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021, 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021, 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021, 13:04
JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/04/2021, 15:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2021, 15:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/04/2021, 15:54
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/03/2021, 15:45
RECEBIDOS OS AUTOS
02/03/2021, 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021, 08:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2021, 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021, 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020, 20:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/12/2020, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
01/12/2020, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/11/2020, 10:09
DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES
28/11/2020, 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020, 00:59
JUNTADA DE CIÊNCIA
27/10/2020, 22:15
RECEBIDOS OS AUTOS
27/10/2020, 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020, 20:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2020, 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020, 22:52
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
26/10/2020, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/10/2020, 10:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/10/2020, 10:05
RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2020, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020, 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020, 16:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/10/2020, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020, 16:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
15/10/2020, 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2020, 13:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
11/08/2020, 01:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020, 01:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020, 10:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/07/2020, 10:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/03/2020, 15:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
25/01/2020, 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019, 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019, 10:58
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019, 10:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/10/2019, 21:07
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/10/2019, 08:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/09/2019, 21:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2019, 15:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/07/2019, 08:53
RECEBIDOS OS AUTOS
18/07/2019, 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019, 00:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2019, 13:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/06/2019, 13:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/05/2019, 19:06
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
24/05/2019, 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019, 15:11
RECEBIDOS OS AUTOS
16/05/2019, 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2019, 09:42
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
09/05/2019, 19:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2019, 13:55
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/04/2019, 15:29
RECEBIDOS OS AUTOS
04/04/2019, 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019, 00:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2019, 14:34
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/03/2019, 14:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
08/03/2019, 14:33
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
01/03/2019, 15:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
22/02/2019, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019, 19:41
RECEBIDOS OS AUTOS
20/02/2019, 19:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2019, 08:15
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
19/02/2019, 20:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2019, 13:07
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/01/2019, 21:20
RECEBIDOS OS AUTOS
09/01/2019, 21:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018, 02:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2018, 14:19
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
03/12/2018, 14:19
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/12/2018, 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2018, 09:56
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/11/2018, 15:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO
01/09/2018, 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018, 10:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2018, 01:02
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/05/2018, 17:26
JUNTADA DE CIÊNCIA
25/05/2018, 15:47
RECEBIDOS OS AUTOS
25/05/2018, 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018, 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2018, 08:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/05/2018, 08:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/05/2018, 08:36
CONCEDIDO O PEDIDO
24/05/2018, 19:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/05/2018, 19:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/05/2018, 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018, 16:14
APENSADO AO PROCESSO 0001617-51.2018.8.16.0128
19/04/2018, 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018, 15:12
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/03/2018, 10:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/01/2018, 12:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/01/2018, 10:52
JUNTADA DE CIÊNCIA
15/01/2018, 09:20
RECEBIDOS OS AUTOS
15/01/2018, 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018, 09:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2018, 12:24
CONCEDIDO O PEDIDO
09/01/2018, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
09/01/2018, 13:06
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/01/2018, 13:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/01/2018, 09:59
RECEBIDOS OS AUTOS
08/01/2018, 09:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
03/01/2018, 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/01/2018, 16:07
Documentos
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22/06/2021, 13:32
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