Ação Penal - Procedimento Sumário 0004814-65.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JUAREZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEIA DA LUZ FRANCO

OAB/PR 91194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2026, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/02/2026, 22:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 22:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2026, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2025, 16:04

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 01:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2025, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2026, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/02/2026, 22:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 22:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2026, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 16:46

Documentos

Outros

•26/06/2025, 16:33

Outros

•30/05/2025, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2025, 16:04

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 01:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2025, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

05/08/2025, 14:16

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

04/08/2025, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 17:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 14:19

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

26/06/2025, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2025, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2025, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

14/04/2025, 16:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/11/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2024, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 14:00

OUTRAS DECISÕES

18/04/2024, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 14:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/04/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 17:51

MANDADO DEVOLVIDO

28/11/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 13:54

JUNTADA DE CUSTAS

25/07/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

20/07/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2023, 17:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/04/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

04/04/2023, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/04/2023, 19:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

03/04/2023, 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

03/04/2023, 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

03/04/2023, 19:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

03/04/2023, 19:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

03/04/2023, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/08/2022, 13:55

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

14/07/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2022, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 12:45

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2022, 18:14

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/05/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ ALVES DA SILVA

22/02/2022, 01:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/02/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - (...) Dispositivo Diante do exposto, julgo totalmente procedente a denúncia, para o fim de CONDENAR o denunciado XXX pela prática do delito de 'embriaguez ao volante', previsto no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (com redação dada pela Lei nº 12.760/2012). (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2021. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2022, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 12:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/12/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/11/2021, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 15:34

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/10/2021, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 01:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

19/08/2021, 10:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

18/08/2021, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 09:34

MANDADO DEVOLVIDO

21/05/2021, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2021, 11:39

MANDADO DEVOLVIDO

12/05/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

06/05/2021, 16:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/09/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/08/2020, 18:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2020, 13:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

26/08/2020, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/02/2020, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2020, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2020, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

07/01/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

02/12/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2019, 14:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2019, 16:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2019, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

16/07/2019, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/07/2019, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/07/2019, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2019, 16:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/07/2019, 16:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/07/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2019, 15:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

03/07/2019, 15:05

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

03/07/2019, 15:05

JUNTADA DE DENÚNCIA

03/07/2019, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2019, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2019, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2019, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/03/2019, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2019, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2019, 01:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

23/03/2019, 19:29

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

23/03/2019, 19:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/03/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2019, 18:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2019, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2019, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2019, 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2019, 17:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/03/2019, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2019, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2019, 17:12

Outros

•18/04/2024, 18:04

Outros

•14/07/2022, 17:46

Outros

•07/12/2021, 17:16

Outros

•03/02/2020, 16:58

Outros

•21/01/2020, 15:37

Outros

•29/11/2019, 13:52

Outros

•03/07/2019, 15:43

Outros

•27/03/2019, 08:54

Outros

•23/03/2019, 19:22