Execução Fiscal 0002351-60.2013.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2020
Valor da Causa
R$ 110.697,29
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
INDUSCAPAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-62
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Reu
SERGIO MECA DE LIMA
CPF
054.***.***-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI
OAB/PR 15554
·
CPF
600.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2026, 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2026, 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 18:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/03/2026, 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025, 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025, 13:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/01/2025, 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025, 13:27
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
27/01/2025, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2025, 01:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024, 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024, 17:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2024, 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023, 10:42
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2026, 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2026, 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 18:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/03/2026, 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025, 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025, 13:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/01/2025, 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025, 13:27
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
27/01/2025, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2025, 01:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024, 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024, 17:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2024, 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023, 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2023, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023, 14:02
PROCESSO SUSPENSO
19/07/2023, 14:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/07/2023, 20:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023, 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023, 14:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/05/2023, 14:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2023, 00:44
PROCESSO SUSPENSO
06/05/2022, 17:00
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/03/2022, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2022, 13:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná
03/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 12:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/02/2022, 12:23
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
16/12/2021, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2021, 12:34
JUNTADA DE CUSTAS
25/11/2021, 11:02
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2021, 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021, 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2021, 16:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/11/2021, 16:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/10/2021, 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021, 14:10
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/10/2021, 14:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
17/08/2021, 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021, 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021, 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021, 14:26
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
18/07/2021, 21:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/05/2021, 13:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/05/2021, 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021, 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021, 15:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/04/2021, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2021, 13:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/02/2021, 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021, 12:17
DEFERIDO O PEDIDO
02/02/2021, 08:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/09/2020, 12:22
JUNTADA DE COMPROVANTE
31/08/2020, 09:55
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
30/08/2020, 20:33
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2020, 20:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020, 21:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/07/2020, 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2020, 17:19
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/07/2020, 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020, 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020, 09:17
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
10/06/2020, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/06/2020, 15:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020, 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020, 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020, 13:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/02/2020, 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
14/01/2020, 18:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019, 12:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/11/2019, 22:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019, 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2019, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019, 15:21
DESAPENSADO DO PROCESSO 0006808-56.2004.8.16.0035
19/10/2018, 17:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2018, 00:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2018, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017, 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2016, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016, 10:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/12/2016, 10:16
APENSADO AO PROCESSO 0006808-56.2004.8.16.0035
22/06/2016, 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2016, 15:45
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2016, 15:38
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/05/2016, 14:28
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/05/2016, 14:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/05/2016, 14:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/04/2016, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2015, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2015, 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2015, 18:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/01/2015, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2014, 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2014, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2014, 14:14
JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
04/12/2014, 14:14
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
15/08/2014, 13:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/08/2014, 12:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2014, 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2014, 18:30
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
09/08/2014, 18:30
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
25/03/2014, 13:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/03/2014, 18:41
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/03/2014, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2014, 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2014, 18:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/03/2014, 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2014, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2014, 22:53
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/02/2014, 22:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/10/2013, 14:32
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MECA DE LIMA
19/10/2013, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INDUSCAPAS LTDA
19/10/2013, 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2013, 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2013, 15:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2013, 16:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2013, 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2013, 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2013, 13:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/09/2013, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2013, 13:20
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
24/09/2013, 13:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/09/2013, 16:07
RECEBIDOS OS AUTOS
19/09/2013, 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2013, 19:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/09/2013, 19:22
Documentos
OUTROS
•
18/07/2023, 20:25
OUTROS
•
30/03/2022, 15:16
OUTROS
•
16/12/2021, 17:00
OUTROS
•
18/07/2021, 21:09
OUTROS
•
12/04/2021, 19:03
OUTROS
•
02/02/2021, 08:44
OUTROS
•
10/06/2020, 18:27
OUTROS
•
15/08/2014, 13:50
OUTROS
•
25/03/2014, 13:01
DESPACHO
•
24/09/2013, 13:53