Cumprimento de sentença 0003643-47.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.156,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

CLAUDIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE TEREZA PEREIRA

OAB/PR 80150·CPF·Representa: Autor

ADRIANE PRADO PINHEIRO

OAB/PR 100805·CPF·Representa: Autor

MARIA SALUTE SOMMARIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 21:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2022, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

22/08/2022, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2022, 14:30

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 21:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2022, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

22/08/2022, 12:15

Documentos

Outros

•29/07/2022, 14:05

Outros

•31/03/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 12:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2022, 11:51

PROCESSO REATIVADO

27/06/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/05/2022, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

29/04/2022, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 12:48

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/03/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003643-47.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003643-47.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$2.156,15 Polo Ativo(s): Claudir de Oliveira Polo Passivo(s): Município de Cascavel/PR 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 12:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 12:30

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

01/12/2021, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

01/12/2021, 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

01/12/2021, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 17:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

05/11/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/09/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/07/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/06/2021, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2021, 10:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/03/2021, 13:23

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 18:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/02/2021, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2021, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2021, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2021, 18:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/02/2021, 18:02

Outros

•01/02/2022, 16:13

Outros

•05/11/2021, 15:57

Outros

•23/08/2021, 16:31

Outros

•22/07/2021, 19:03

Outros

•15/03/2021, 18:04

Outros

•12/02/2021, 14:00