Execução Fiscal 0012327-84.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 825,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 11:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2025, 19:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025

04/04/2025, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 09:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/12/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 11:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2025, 19:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025

04/04/2025, 19:04

Documentos

OUTROS

•23/03/2024, 19:34

OUTROS

•05/12/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 09:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/12/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2024, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 09:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/02/2024, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2023, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 17:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/11/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 13:58

APENSADO AO PROCESSO 0011518-55.2013.8.16.0116

17/08/2023, 13:56

APENSADO AO PROCESSO 0001142-05.2016.8.16.0116

17/08/2023, 13:55

APENSADO AO PROCESSO 0012646-71.2017.8.16.0116

17/08/2023, 13:53

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010927-40.2006.8.16.0116

17/08/2023, 13:33

OUTRAS DECISÕES

10/08/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 17:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:12

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

03/11/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 11:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2022, 11:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

15/08/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

08/07/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 10:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/07/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2022, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/04/2022, 17:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/04/2022, 17:53

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/04/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORREN

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:19

PRESCRIÇÃO

22/12/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 10:29

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/06/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

28/04/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2020, 15:48

APENSADO AO PROCESSO 0010927-40.2006.8.16.0116

23/07/2020, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2019, 17:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2019, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 09:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/12/2018, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2018, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2018, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2018, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2017, 17:41

OUTROS

•10/08/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 11:18

OUTROS

•22/12/2021, 13:54

OUTROS

•28/06/2021, 10:29

DESPACHO

•23/10/2019, 16:25