Interdito Proibitório 0001665-67.2020.8.16.0054 - TJPR

Interdito Proibitório 0001665-67.2020.8.16.0054 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001665-67.2020.8.16.0054. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001665-67.2020.8.16.0054 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$36.000,00 Polo Ativo(s): MARCOS PEREIRA SANTOS Polo Passivo(s): Andreia Leticia de Castro JOSE PAULO MENDES Vistos. I – Compulsando os autos, vê-se que, na verdade, houve o comparecimento espontâneo da Srª Andreia Letícia Machado de Castro na seq. 24 e que a mesma já informou novo endereço para intimações, conforme certidão de seq. 83. Ademais, verifico que o réu José Paulo Mendes foi citado na seq. 71. Quanto à citação dos réus, não há mais medidas a serem tomadas. II – Designo nova audiência de justificação para a data de 02/05/2022, às 14h30min, que se dará de maneira online (videoconferência) em razão da atual circunstância vivenciada (pandemia). Em caso de dúvidas deverão os interessados, com antecedência, entrar em contato telefônico ou e-mail com o Cartório Cível, que prestará as informações necessárias ao acesso ao sistema eletrônico. III – À Secretaria, intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento e se façam presentes no ato. IV – Indefiro o pedido de inclusão do Sr. José Carlos Mendes no polo passivo da ação, dado que a medida tumultuará o feito. A respeito do interdito proibitório, temos os seguintes ensinamentos de Orlando Gomes: “O interdito proibitório é ação possessória, de caráter preventivo, para impedir que se efetive turbação ou esbulho. O possuidor ameaçado de sofrê-los previne o atentado, obtendo mandado judicial para segurar-se da violência iminente. Para impetrar o interdito proibitório, basta que o possuidor receie ser molestado em sua posse. A pretensão dirige-se contra quem tenta a turbação ou esbulho. A ação preventiva do possuidor tem cabimento tanto quando há ameaça a turbação como de esbulho” (GOMES, Orlando. Direitos Reais. Editora Forense, 19ª edição, 2009, pg. 104). Assim sendo, considerando que as medidas de medição e demarcação vêm sendo tomadas somente pela ré Srª Andreia, não há motivos para a inclusão do Sr. José Carlos Mendes no polo passivo da presente ação. Certo é que a compensação de eventuais prejuízos sofridos pelo autor, em relação ao bem adquirido, deverá ser pleiteada em ação autônoma. Int. Diligências necessárias. Bocaiúva do Sul, 01 de fevereiro de 2022. Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO MENDES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(17)