Ação Penal - Procedimento Sumário 0005298-49.2018.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ibaiti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ANTENOR AFONSO

CPF

Reu

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APARECIDO ARNALDO DA SILVA

OAB/PR 98791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/04/2024, 18:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/04/2024, 17:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/04/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2024, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 16:08

OUTRAS DECISÕES

15/04/2024, 18:38

Todas as movimentações(192)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/04/2024, 18:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/04/2024, 17:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/04/2024, 13:24

Documentos

Outros

•15/04/2024, 18:38

Outros

•01/07/2022, 11:17

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EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2024, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 16:08

OUTRAS DECISÕES

15/04/2024, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 12:59

PROCESSO REATIVADO

12/04/2024, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 09:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2024, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2023, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2023, 18:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2023, 18:55

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

19/10/2023, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 18:46

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

08/08/2022, 16:48

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

08/08/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/08/2022, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

25/07/2022, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

25/07/2022, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

25/07/2022, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

25/07/2022, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

25/07/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:52

PRESCRIÇÃO

01/07/2022, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2022, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/03/2022, 14:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

18/03/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

17/03/2022, 17:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

17/03/2022, 17:29

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/03/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 11:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2022, 16:26

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2022, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 16:54

MANDADO DEVOLVIDO

09/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005298-49.2018.8.16.0089 1. Acolho a cota ministerial de mov. 81.1. 2. Tendo em vista que as armas de fogo e munições apreendidas não mais interessam à persecução penal, DETERMINO a remessa destas apreensões ao Exército, na forma do artigo 25 da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para devida destinação. 3. Expeça-se ofício ao Comandante da Organização Militar destinatária do Exército Brasileiro, remetendo as correspondentes guias de remessa de armas de fogo e munições para destruição. 4. A escrivania/secretaria deverá observar as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Após a remessa, junte-se o comprovante respectivo nestes autos virtuais, dando baixa individualmente no sistema e, tudo certificado, proceda-se o arquivamento do expediente. 6. Em relação à informação de mov. 86.1/88.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. 7. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Fernanda Orsomarzo Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 12:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/02/2022, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2021, 23:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 23:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

02/12/2021, 15:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

02/12/2021, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2021, 12:51

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 15:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/11/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

08/11/2021, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 22:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 22:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2021, 17:21

OUTRAS DECISÕES

04/10/2021, 11:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

23/09/2021, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2021, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

15/09/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2021, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 01:08

BENS APREENDIDOS

21/06/2021, 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 16:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2021, 16:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

06/05/2021, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

06/05/2021, 14:27

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2020, 09:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2020, 14:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/10/2020, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

14/10/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2020, 14:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/07/2020, 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

18/06/2020, 18:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2020, 18:40

MANDADO DEVOLVIDO

18/03/2020, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CARMO DA SILVA

04/03/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2020, 15:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/12/2019, 14:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2019, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2019, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 19:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/11/2019, 19:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/11/2019, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2019, 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2019, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 15:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/11/2019, 15:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/11/2019, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

22/11/2019, 15:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/08/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2019, 16:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

30/04/2019, 16:31

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

30/04/2019, 16:31

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/04/2019, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 12:54

APENSADO AO PROCESSO 0004966-82.2018.8.16.0089

25/04/2019, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2019, 15:42

BENS APREENDIDOS

06/03/2019, 17:21

BENS APREENDIDOS

06/03/2019, 17:18

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

06/03/2019, 17:17

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

06/03/2019, 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

06/03/2019, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2019, 15:47

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2019, 10:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/01/2019, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2019, 16:46

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

24/01/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2019, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2019, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2018, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2018, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2018, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/12/2018, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2018, 15:54

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

14/12/2018, 18:06

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

14/12/2018, 18:06

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

14/12/2018, 18:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2018, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2018, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2018, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2018, 18:06

Outros

•04/10/2021, 11:56

Outros

•16/08/2019, 16:47

Outros

•24/01/2019, 15:14