Cumprimento de sentença 0003870-06.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2018

Valor da Causa

R$ 28.022,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Pinhais

Partes do Processo

DEBORA MONIQUE URBANEK DE LIMA BREA

CPF

Autor

RAFAEL VAGNERMAGALHAES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL VAGNER M. DA SILVA ME (SPACO MULHER CALCADOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DANIEL GARCIA

OAB/PR 58251·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA COSTA VALIM NETO

OAB/PR 39621·CPF·Representa: Autor

ALCIDES VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 382962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2023, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 09:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

22/05/2023, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 11:21

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

18/05/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/05/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

08/05/2023, 17:17

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2023, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 09:58

Documentos

Outros

•18/05/2023, 15:42

Outros

•08/05/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

22/05/2023, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 11:21

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

18/05/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/05/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

08/05/2023, 17:17

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2023, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

22/03/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/02/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

23/02/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

16/11/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 14:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/10/2022, 14:28

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/07/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

30/06/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2022, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2022, 01:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/03/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/03/2022, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003870-06.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$28.022,40 Exequente(s): DEBORA MONIQUE URBANEK DE LIMA BREA Executado(s): RAFAEL VAGNER M. DA SILVA – ME (SPAÇO MULHER CALÇADOS) RAFAEL VAGNERMAGALHAES DA SILVA DECISÃO 1. Para averiguação de eventual vínculo empregatício, este Juízo adota como praxe o envio de ofício ao INSS. Assim, oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que, no prazo de quinze dias, informe se a parte executada detém vínculo empregatício com regular contribuição previdenciária ou se recebe benefício oriundo deste órgão, a natureza do benefício e o montante mensal percebido. Com a resposta, oportunize-se manifestação pela parte exequente, no prazo de dez dias. 2. Defiro o pedido de penhora de crédito junto ao programa Nota Paraná. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná requisitando informações acerca da existência de crédito em favor da parte executada em razão de sua inscrição no programa Nota Paraná. Em caso positivo, para que não efetue o pagamento da importância devida diretamente ao favorecido, depositando o valor em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ser considerado depositário da quantia, na forma do artigo 856, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhais, data inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:59

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2021, 15:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/05/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/05/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 08:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/04/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2021, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

10/04/2021, 01:18

OUTRAS DECISÕES

09/04/2021, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

05/04/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/04/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

26/03/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2021, 08:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2021, 23:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2020, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 12:37

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

09/10/2020, 12:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

01/10/2020, 10:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/08/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/07/2020, 10:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

30/06/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

25/06/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

22/05/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

18/05/2020, 11:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

18/05/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

13/05/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/05/2020, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2020, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2020, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2020, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/02/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

10/02/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

21/01/2020, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/10/2019, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 13:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/10/2019, 13:31

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

08/10/2019, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VAGNER M. DA SILVA – ME (SPAÇO MULHER CALÇADOS)

13/09/2019, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

14/08/2019, 18:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/08/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VAGNER M. DA SILVA – ME (SPAÇO MULHER CALÇADOS)

09/08/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 08:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

31/07/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 16:30

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

31/07/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

05/07/2019, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2019, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2019, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2019, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2019, 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2019

22/03/2019, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VAGNER M. DA SILVA – ME (SPAÇO MULHER CALÇADOS)

22/03/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 13:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

23/02/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2018, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2018, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VAGNER M. DA SILVA – ME (SPAÇO MULHER CALÇADOS)

07/12/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 00:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2018, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2018, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 12:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/11/2018, 06:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/08/2018, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/08/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2018, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2018, 16:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

17/05/2018, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/05/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/05/2018, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/04/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 17:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/04/2018, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2018, 16:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/04/2018, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/04/2018, 17:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2018, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2018, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2018, 17:57

Outros

•29/09/2022, 16:30

Outros

•28/01/2022, 11:05

Outros

•09/04/2021, 15:51

Outros

•07/01/2021, 23:26

Outros

•12/05/2020, 11:07

Outros

•09/04/2020, 12:38

Outros

•09/12/2019, 11:32

Outros

•21/06/2019, 18:31

Outros

•23/02/2019, 12:37

Outros

•30/11/2018, 15:39

Outros

•12/11/2018, 06:08

Outros

•30/07/2018, 13:22