Execução Fiscal 0005707-11.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 353,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2023, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/04/2023, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/03/2023, 14:45

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2023, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/04/2023, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/03/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/03/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

24/03/2023, 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/03/2023, 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

24/03/2023, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2023, 14:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2023, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2023, 13:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2022, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2022, 01:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2022, 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 14:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2022, 01:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE SOLENEIDE PAULA DA SILVA

11/05/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2022

20/03/2022, 01:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2022, 01:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 18:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

10/02/2022, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

10/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005707-11.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-11.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$353,67 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): SOLENEIDE PAULA DA SILVA SENTENÇA Considerando o pagamento integral da dívida, conforme noticiado pela parte exequente (mov. 12.1), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e REsp nº 1.927.469/PE (STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 10/08/2021), haja vista que o pagamento do débito fiscal foi realizado após a propositura da presente demanda, porém anteriormente à efetiva citação da parte executada para integrar a lide. Considerando o depósito do valor dos honorários (mov. 15) e a ausência de condenação a seu pagamento na presente sentença, expeça-se alvará em nome da parte executada ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada no mov. 15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Bandeirantes, 08 de fevereiro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/02/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/02/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2022, 14:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2022, 14:47

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005707-11.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-11.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$353,67 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): SOLENEIDE PAULA DA SILVA 1. Preliminarmente, considerando que o mandado de citação da parte executada já havia sido expedido (mov. 31.1), certifique-se a respeito de seu cumprimento, considerando a sua necessidade para eventual condenação às custas e honorários. 2. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 31 de janeiro de 2022. Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

01/02/2022, 01:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/01/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/01/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2021, 23:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2021, 23:45

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2020, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2020, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2020, 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 23:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 23:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2020, 23:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2020, 00:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2020, 00:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2020, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2020, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/02/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/02/2020, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2020, 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2020, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2020, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2020, 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2020, 18:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/12/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 17:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/12/2019, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/12/2019, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2019, 12:58

Documentos

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