Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009254-31.2021.8.16.0069 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2025, 12:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

31/01/2025, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2025, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA KELLY CELLA BARBIERI

31/01/2025, 02:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 10:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/12/2024, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/12/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 00:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

21/11/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/11/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2024, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/11/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2024, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 22:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/09/2024, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2024, 16:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2024, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/09/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/08/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 12:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/08/2022, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/08/2022, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2022, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/05/2022, 01:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/04/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 09:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/04/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/04/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/04/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2022, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 13:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/04/2022, 11:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

13/04/2022, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

13/04/2022, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2022, 17:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

08/04/2022, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009254-31.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009254-31.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: R$15.937,99 Requerente(s): FLÁVIA KELLY CELLA BARBIERI Requerido(s): Município de Japurá/PR 1. Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual para melhor instrução do feito, sendo que se houver necessidade de mandado serão observadas as Resoluções do TJPR diante da pandemia COVID-19. 2. Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo. O advogado/parte deverá intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato. 3. Somente se admitirá a intimação pelo juízo se houver pedido nos termos do §4º do art. 455 do CPC. 4. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009254-31.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009254-31.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: R$15.937,99 Requerente(s): FLÁVIA KELLY CELLA BARBIERI Requerido(s): Município de Japurá/PR Converto o julgamento em diligência. Diante dos novos argumentos trazidos pelo autor em impugnação à contestação, necessária a manifestação da parte contrária, a fim de evitar decisão surpresa. E tal orientação é trazida nos artigos 9 e 10 do CPC, em que dispõe que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se deva decidir de ofício, sob pena de caracterizar notória sonegação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Concedo o prazo de dez dias. Após, voltem para análise do pedido de instrução do feito, requerido pela parte ré. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/01/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/11/2021, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:02

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/11/2021, 12:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/10/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/10/2021, 11:10

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/10/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 08:57

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/10/2021, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 11:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/10/2021, 21:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/10/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/10/2021, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2021, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/10/2021, 11:07

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA KELLY CELLA BARBIERI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(142)