Execução de Título Extrajudicial 0008728-14.2015.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008728-14.2015.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008728-14.2015.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008728-14.2015.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$173.738,57 Exequente(s): MIGUEL JORGE FADEL NETO Executado(s): PAULO CESAR DE MOURA BUENO 1. Expedido mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, logrou êxito o Sr. Oficial de Justiça em promover a penhora de um bem imóvel, avaliando-o em R$ 600.000,00, conforme seq. 102.1. O executado apresentou requerimento de nova avaliação ao mov. 108.1, sob fundamento de que a avaliação do alqueire penhorado está muito aquém do seu real valor. Manifestação do exequente (mov. 115.1). Sucinto relatório. Decido. 2. Em análise aos autos, entendo pertinente a realização de nova avaliação do bem imóvel penhorado. Isto porque, é cediço que o valor do alqueire varia de acordo com sua cultura, bem como condições da lavoura. Ocorre que, a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça não descreveu pormenorizadamente o bem imóvel, suas características e estado, tampouco os critérios utilizados para avaliação, de modo a fundamentar o valor apurado. Preceitua o artigo 115 do Código de Normas do TJPR: “no laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor”. Assim, não há como aferir se o valor indicado pelo Sr. Oficial de Justiça, de fato, revela seu real valor de mercado, ao passo que se faz necessária nova avaliação do aludido bem, a ser realizada pelo avaliador judicial. Isto posto, defiro o pedido de mov. 108.1. 3. Remetam-se os autos ao Sr. Avaliador para avaliação, nos termos dos arts. 870 e ss do CPC. 3.1. Atente-se o Sr. Avaliador quanto ao cumprimento dos artigos 112 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, especialmente quanto a descrição pormenorizada do bem, consignando-se suas características e estado, critérios utilizados para a avaliação, indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor, e se existem benfeitorias, também estas detalhadas. 4. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação sobre a avaliação em 5 (cinco) dias. 4.1. Havendo impugnação, diga o Sr. Avaliador em 5 (cinco) dias, voltando-se conclusos os autos para decisão em seguida. 5. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, manifeste-se sobre a adjudicação do bem penhorado e forma de expropriação. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(215)

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