Cumprimento de sentença 0003989-96.2018.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003989-96.2018.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003989-96.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.886,44 Exequente(s): CHRISTIAN GULIN CRIVELLARO Executado(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A TAM LINHAS AEREAS S/A 1. Por ser incontroverso, defiro o pedido do Exequente para levantamento dos valores depositados em juízo pela executada Tam Linhas Aéreas S/A, conforme movs. 59 e 98. Tendo em vista que os procuradores do Exequente possuem poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 1.2), determino seja realizada a transferência dos valores acima mencionados para a conta bancária indicada na petição de mov. 128, podendo, caso necessário, ser descontado o importe correspondente às tarifas necessárias para a efetivação da transação. 2. Intimada, a executada Tam Linhas Aéreas S/A deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, razão pela qual defiro o pedido formulado pelo Exequente na petição de mov. 128. Expeça-se alvará. 2.1. Para tanto, promova-se a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme mov. 123, para conta judicial vinculada a este juízo. 2.2. Em seguida, tão logo disponíveis, proceda-se a transferência dos referidos valores para a conta bancária indicada na petição de mov. 128, podendo, caso necessário, ser descontado o importe correspondente às tarifas necessárias para a efetivação da transação. 3. Sobre o pagamento indicado pela executada Iberia Lineas Aereas de España S/A na petição de mov. 127, observa-se que é mencionado o valor de R$2.525,57. Contudo, os documentos de mov. 127.2 e 127.3 indicam o importe de R$200,00. Assim, à Secretaria para certificar sobre a existência do referido depósito, esclarecendo qual foi o valor depositado em conta vinculada a esta demanda. 4. Em seguida, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e, sendo o caso, apresentar planilha atualizada do débito. Isso porque, embora o Exequente tenha solicitado o arquivamento do feito, nos cálculos apresentados por ele foi considerado o depósito efetuado pela executada Iberia Lineas Aereas de España S/A no valor de R$7.342,43. Contudo, tal quantia foi transferida para os autos nº 0000263-80.2019.8.16.0184, na medida em que a Executada esclareceu que tais valores correspondem ao pagamento da condenação daquele feito, conforme petição de mov. 90 daqueles autos. 5. Após, voltem os autos conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

DECORRIDO PRAZO DE IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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