Execução Fiscal 0002295-82.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 793,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2024, 10:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE INEZ DA COSTA TAVARES

26/10/2024, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2024, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2024, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

17/07/2024, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE INEZ DA COSTA TAVARES

08/05/2024, 00:25

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2024, 10:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE INEZ DA COSTA TAVARES

26/10/2024, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2024, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2024, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024

17/07/2024, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE INEZ DA COSTA TAVARES

08/05/2024, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/01/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

27/11/2023, 16:42

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

17/11/2023, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/11/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2023, 12:34

OUTRAS DECISÕES

04/10/2023, 22:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/08/2023, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

22/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/06/2023, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 17:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/04/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/02/2023, 13:30

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/02/2023, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 18:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/01/2023, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002295-82.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002295-82.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$793,17 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Inez da Costa Tavares DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de Inez da Costa Tavares, ambos qualificados Em petição de mov. 38.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 05.01.2023, quando vence a última parcela (mov. 38.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002295-82.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002295-82.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$793,17 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Inez da Costa Tavares Vistos. Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2021, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 17:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/06/2021, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2020, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2020, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 12:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/12/2020, 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

06/08/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/11/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/07/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE INEZ DA COSTA TAVARES

26/04/2019, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 16:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2019, 22:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 22:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/12/2018, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/12/2018, 14:00

Documentos

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•11/03/2024, 10:07

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Decisão

•25/03/2019, 09:26