Execução Fiscal 0027146-75.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.225,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

JOSELIA MOREIRA LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2025, 15:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/06/2025, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/05/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(185)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2025, 15:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/06/2025, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 15:24

Documentos

OUTROS

•10/03/2024, 09:59

OUTROS

•31/07/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/05/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

19/05/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

12/05/2025, 07:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2025, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/02/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/02/2025, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 15:03

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2025, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 07:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/01/2025, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2025, 12:56

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

23/12/2024, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

17/12/2024, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

09/12/2024, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 01:05

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

22/10/2024, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 10:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/10/2024, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

18/10/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

15/10/2024, 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

15/10/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 14:00

DEFERIDO O PEDIDO

02/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 12:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2024, 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2024, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/08/2024, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO

05/08/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2024, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA TUPY SS LTDA

11/05/2024, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2024, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2024, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/03/2024, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

18/03/2024, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2024, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 15:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/09/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

19/09/2023, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/08/2023, 14:40

DEFERIDO O PEDIDO

31/07/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/07/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 13:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/07/2023, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSELIA MOREIRA LINO

12/07/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/06/2023, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

10/03/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

23/01/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

19/01/2023, 11:54

INDEFERIDO O PEDIDO

12/01/2023, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:53

DEFERIDO O PEDIDO

20/10/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/10/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

13/09/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2022, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2022, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO

24/05/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2022, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Vistos. 1. Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese: “É permitida a alteração do polo passivo na Execução Fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”. No presente caso, o(a) Executado(a) faleceu antes de ser citado(a), mas após o lançamento tributário, de modo que, na esteira do entendimento jurisprudencial acima mencionado, é possível o redirecionamento da Execução Fiscal. Assim, DEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente de substituição do polo passivo pelo Espólio do(a) Executado(a). Procedam-se às retificações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, e exclua-se a anotação de suspensão e vinculação deste feito ao IRDR 1.745.419-6 (TEMA 009/TJPR). 2. Cumprido o item anterior, cite-se o Espólio do(a) Executado(a), observando-se o endereço indicado pelo Exequente. No caso de o Exequente não ter informado o endereço para a citação do Espólio, intime-se ele para que o informe em 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado, ou ainda, frustrada a citação, abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito S/K

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 13:35

DEFERIDO O PEDIDO

30/01/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

30/06/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

30/06/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2021, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/06/2021, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/02/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/02/2021, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

09/11/2020, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 09:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/08/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2019, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 12:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/04/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2019, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/04/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 15:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

14/03/2019, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2019, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2018, 17:40

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2018, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/05/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2018, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/04/2018, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 12:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/01/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2018, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/06/2016, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2016, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2016, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2016, 08:46

OUTROS

•12/01/2023, 09:44

OUTROS

•20/10/2022, 17:33

OUTROS

•30/01/2022, 18:49

OUTROS

•30/06/2021, 12:37

OUTROS

•16/02/2021, 17:11

OUTROS

•28/08/2019, 19:13

DECISÃO

•30/04/2019, 09:50

DECISÃO

•16/05/2018, 15:33

DECISÃO

•30/01/2018, 17:40