Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005842-69.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.619,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

EDITE NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MEYER SENS

OAB/PR 96036·CPF·Representa: Autor

PABLO JUNIOR FIGUEIREDO

OAB/PR 94295·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN

OAB/PR 85392·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SEFFRIN

OAB/PR 86774·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2025, 18:42

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/11/2025, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:50

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 08:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 09:15

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 14:58

Todas as movimentações(128)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/11/2025, 18:42

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/11/2025, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•02/04/2023, 12:30

Outros

•31/01/2022, 14:03

12/08/2025, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 14:50

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 08:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2025, 09:15

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/06/2025, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2023, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/06/2023, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2023, 20:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2023, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

06/04/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:03

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/02/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 18:01

JUNTADA DE CUSTAS

30/09/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/09/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 13:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/07/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/04/2022, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 535,caput, do Novo CPC, intime-se a Fazenda, por seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Se não impugnado o pedido e/ou havendo concordância com o valor indicado na inicial, expeça-se, desde logo, precatório requisitório ou requisição de pequeno valor, observando o contido no artigo 535, §3º, do CPC, considerando ainda o disposto na Lei Municipal 1402/2010, que fixou como de pequeno valor as obrigações que não excedam ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje está fixado em R$ R$ 7.087,22. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento e venham para extinção. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/01/2022, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 11:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 11:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2022, 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

31/01/2022, 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

31/01/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

26/01/2022, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 15:31

JUNTADA DE CUSTAS

08/01/2022, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2022, 12:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2022, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/11/2021, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/08/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 14:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/07/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/06/2021, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:17

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/06/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/06/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2021, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE EDITE NOGUEIRA

02/02/2021, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2021, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/01/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2021, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2021, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2021, 15:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2020, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2020, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2020, 08:54

Outros

•19/11/2021, 12:18

Outros

•11/06/2021, 16:29

Outros

•28/04/2021, 15:57

Despacho

•08/01/2021, 18:16