Execução Fiscal 0011526-58.2009.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2008

Valor da Causa

R$ 116,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DIVON SCAPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 12:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/07/2025, 12:27

PROCESSO DESARQUIVADO

14/07/2025, 12:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2025, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN REPRESENTADO(A) POR INES FAVORETO SCARPIM

27/03/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(191)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 12:27

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/07/2025, 12:27

PROCESSO DESARQUIVADO

14/07/2025, 12:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 14:01

Documentos

OUTROS

•23/01/2024, 15:42

OUTROS

•01/09/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2025, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN REPRESENTADO(A) POR INES FAVORETO SCARPIM

27/03/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:31

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/02/2025, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/04/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN REPRESENTADO(A) POR INES FAVORETO SCARPIM

19/03/2024, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 08:47

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/02/2024, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 09:22

INDEFERIDO O PEDIDO

23/01/2024, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 08:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2023, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 01:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2023, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2023, 18:27

MANDADO DEVOLVIDO

28/02/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN REPRESENTADO(A) POR INES FAVORETO SCARPIM

02/02/2023, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 14:34

DEFERIDO O PEDIDO

31/08/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 10:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2022, 10:38

MANDADO DEVOLVIDO

05/07/2022, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANN WALLACE OCANHA

17/05/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/05/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011526-58.2009.8.16.0088 Sobre a efetiva necessidade de abertura de matrícula do imóvel penhorado, não obstante o contido na Lei 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I, analisando os argumentos da parte, entendo não ser razoável exigir da executada os procedimentos necessários para abertura da matrícula, ainda mais quando a intenção da parte é garantir o juízo para poder opôr embargos, no qual pretende provar sua ilegitimidade passiva. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, independente do registro na matrícula, devendo o oficial de justiça promover a intimação de eventual possuidor do bem sobre a penhora e valor da avaliação. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2021, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN REPRESENTADO(A) POR INES FAVORETO SCARPIM

10/08/2021, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIVON SCAPIN

10/12/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 08:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/06/2020, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

18/06/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 14:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2020, 14:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/01/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

22/01/2020, 13:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/11/2019, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2019, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO

22/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2019, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/02/2019, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2018, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2018, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

26/09/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 10:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/08/2018, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2018, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 16:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/06/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2018, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2018, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2018, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2017, 14:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/11/2017, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2017, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/10/2017, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE DIVON SCAPIN

12/10/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2017, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2017, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 17:53

APENSADO AO PROCESSO 0005169-81.2017.8.16.0088

12/09/2017, 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2017, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2017, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2017, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2017, 13:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

27/07/2017, 13:57

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

19/06/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2017, 07:53

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

15/02/2017, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2016, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2016, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2016, 15:45

OUTROS

•14/07/2023, 14:55

OUTROS

•30/05/2023, 10:55

OUTROS

•31/08/2022, 15:05

OUTROS

•31/05/2022, 17:20

OUTROS

•31/01/2022, 14:03

DECISÃO

•22/09/2019, 17:35

DECISÃO

•31/10/2018, 19:05

DECISÃO

•06/06/2018, 19:04

OUTROS

•21/09/2017, 19:17