Cumprimento de sentença 0001954-79.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Andirá

Partes do Processo

LOURDES APARECIDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ROSSATO

OAB/PR 44659·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2024, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 13:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2024, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

27/03/2024, 18:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2024, 18:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/03/2024, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 12:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(149)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2024, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 13:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2024, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 01:09

Documentos

Outros

•26/06/2024, 13:58

Outros

•12/03/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2024, 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

27/03/2024, 18:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2024, 18:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/03/2024, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 12:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2024, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 15:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2024, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 14:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2023, 17:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2023, 14:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2023, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

14/10/2022, 16:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2022, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2022, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2022, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001954-79.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001954-79.2019.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$59.880,00 Exequente(s): LOURDES APARECIDA DOS SANTOS SILVA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Defiro o pedido de mov. 102.1. Ao Cartório para que certifique a inexistência de cessões de crédito realizadas pelos credores do presente feito. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/02/2022, 13:17

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 14:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/01/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

26/10/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

21/07/2021, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 16:25

DEFERIDO O PEDIDO

07/06/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2021, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2021, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 01:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2021, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 16:20

DEFERIDO O PEDIDO

04/03/2021, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2021, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 14:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/02/2021, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2021, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 13:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

03/02/2021, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2021, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2020, 13:25

OUTRAS DECISÕES

26/10/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2020, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/09/2020, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2020, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/03/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/03/2020, 23:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2020, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 17:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/01/2020, 17:28

OUTRAS DECISÕES

08/01/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2020, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2019, 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2019

04/11/2019, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 14:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/10/2019, 22:37

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

27/09/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

27/09/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/09/2019, 20:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2019, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/08/2019, 14:23

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2019, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2019, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2019, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2019, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2019, 21:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2019, 21:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2019, 21:43

Outros

•08/01/2024, 16:26

Outros

•13/12/2023, 15:23

Outros

•31/01/2022, 18:50

Outros

•07/06/2021, 14:55

Outros

•04/03/2021, 09:20

Outros

•20/01/2021, 11:24

Outros

•26/10/2020, 16:40

Outros

•06/05/2020, 15:25

Outros

•08/01/2020, 16:54

Outros

•28/10/2019, 22:37

Outros

•29/05/2019, 00:50