Procedimento Comum Cível 0012693-14.2016.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012693-14.2016.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012693-14.2016.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0012693-14.2016.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$52.950,20 Autor(s): TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA (CPF/CNPJ: 81.580.367/0001-23) Avenida José João Muraro, 1726 predio - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 Réu(s): AMAURI NAZÁRIO (CPF/CNPJ: 343.315.909-25) RODOVIA SC 370, 2046 RIO BONITO - Centro - BRAÇO DO NORTE/SC - CEP: 88.750-000 DPN TRANSPORTES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 08.044.200/0001-58) RODOVIA SC 370, 2046 RIO BONITO - Centro - BRAÇO DO NORTE/SC - CEP: 88.750-000 SAIMON NAZÁRIO DA SILVA (CPF/CNPJ: 075.972.959-01) RODOVIA SC 370, 2046 RIO BONITO - Centro - BRAÇO DO NORTE/SC - CEP: 88.750-000 DECISÃO 1. Sobreveio nos autos a notícia do falecimento do Réu AMAURI NAZARIO, conforme certidão de óbito juntado no mov. 331.2. Ocorre que, apesar da manifestação da parte Autora para inclusão da viúva-meeira e dos herdeiros (mov. 372.1), vislumbro que não há informações concretas nos autos acerca da existência de bens a inventariar deixados pelo de cujus (existem apenas indícios de supostos bens deixados pelo falecido – mov. 331), conforme averbação da certidão de óbito, de modo que, havendo instauração de inventário, a legitimidade atribuir-se-á ao espólio do falecido, representado pelo inventariante, e não diretamente aos herdeiros. Assim, a fim de regularizar a sucessão processual, com a adequada habilitação do espólio ou dos sucessores/herdeiros de AMAURI NAZARIO, DETERMINO a intimação da parte Autora para comprovar a existência ou não de abertura de inventário do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo proceder à regularidade do polo passivo (espólio ou herdeiros), nos termos da decisão de mov. 364.1, sob pena de EXTINÇÃO. 2. Cumprida a diligência do item anterior, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE DPN TRANSPORTES LTDA - ME

DECORRIDO PRAZO DE SAIMON NAZÁRIO DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

Todas as movimentações(605)