Procedimento Sumário 0055367-05.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento SumárioPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2025, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2025, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2025, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/07/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

02/07/2025, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

11/06/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:54

INDEFERIDO O PEDIDO

26/05/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/05/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

06/05/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2025, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2025, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2025, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

Outros

•26/05/2025, 09:19

Outros

•27/02/2020, 16:02

03/07/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

02/07/2025, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

11/06/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 13:54

INDEFERIDO O PEDIDO

26/05/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/05/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

06/05/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/04/2025, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025

27/03/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/12/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: OI S.A. – Em recuperação judicial Apelado: Lauro Fernandes de Oliveira Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL nº 0055367-05.2011.8.16.0001 da 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela empresa de telefonia OI S.A. – Em recuperação judicial, ora apelante, contra a r. sentença (mov. 1.17) que julgou procedente os pedidos de Lauro Fernandes de Oliveira, ora apelado. 2. O recurso de apelação foi distribuído a este Relator por prevenção, em virtude da sucessão da Eminente Desembargador Joeci Machado Camargo, classificado no grupo das “ações e recursos alheios às áreas de especialização”. Todavia, trata-se de ação de cobrança movida pelo consumidor, ora apelado, contra a empresa de telefonia, ora apelante. Ocorre que não compete mais a 12ª Câmara Cível conhecer e julgar recursos relativos à prestação de serviço de telefonia, em virtude da alteração regimental promovida pela Resolução nº 52, 30/08/2019. Desde a aludida modificação, a competência para apreciação da demanda passou a ser da Sexta e Sétima Câmaras Cíveis, nos termos do art. 110, inciso III, alínea “c” do RITJ/PR, conforme verifica-se abaixo: Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes a matéria de sua especialização, assim classificadas: [...] III - à Sexta e à Sétima Câmara Cível: [...] c) ações relativas a prestação de serviço ao usuário final de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e tevê por assinatura, exceto quando concernente exclusivamente a responsabilidade civil. 3. Diante do exposto, declina-se da competência, determinado à redistribuição do recurso de apelação cível a uma das câmaras especializadas em prestação de serviço de telefonia. Dil. Curitiba, data da assinatura digital. [assinado digitalmente] Desembargador Luís Espíndola Relator

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055367-05.2011.8.16.0001 Considerando o término da convocação para substituir o Desembargador Luís Espíndola e a ausência de vinculação (automática) nestes autos (artigo 61, parágrafo 1º, do RITJPR), devolvo os autos para conclusão ao E. Relator Originário. Data da assinatura eletrônica. Juíza Subst. em 2º Grau Sandra Bauermann

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0055367-05.2011.8.16.0001 Vistos. Tendo vista minha assunção ao cargo de 2ª Vice-Presidente deste e. Tribunal de Justiça na gestão do biênio 2021/2022, e levando em consideração o alcance normativo do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que estabelece o afastamento necessário das atividades judicantes, determino o encaminhamento do feito para que seja efetivada a redistribuição necessária à continuidade da tramitação. Diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Desª Joeci Machado Camargo Relatora

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/01/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/07/2021, 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2021, 14:52

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2021, 09:39

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/05/2021, 09:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/05/2021, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

17/03/2020, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/03/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 15:18

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/01/2020, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

21/11/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

04/11/2019, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/11/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 14:54

PROCESSO SUSPENSO

31/10/2019, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2019, 11:28