Procedimento Comum Cível 0002298-66.2016.8.16.0071 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002298-66.2016.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002298-66.2016.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002298-66.2016.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$17.128,02 Autor(s): Nilton Chuarts Silveira (RG: 38125354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.274.599-33) Rua Victor Paulo Huffner, 74 - São Luiz - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO Vistos, etc. 1. Diante da concordância da autora (mov. 82.1), homologo o cálculo apresentado pela autarquia (mov. 81.2), bem como homologo a desistência dos valores excedentes a 60 salários mínimos - seq. 82.1. 2. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV - COM OBSERVÂNCIA DA RENÚNCIA DE SEQ. 82.1 -, conforme o caso, com posterior envio ao Presidente do E. TRF4 a fim de que seja efetuado o pagamento do débito 3.Expedido e transmitido A RPV, aguarde-se o pagamento. 4. Com o depósito do valor devido, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento referente ao principal, honorários e custas processuais, com alvará em separado dos honorários sucumbenciais. Caso haja requerimento de alvará dos honorários contratuais, expeça-se em separado, desde que haja requerimento do causídico e juntada de contrato particular de honorários contratuais assinado pela parte. 5. Após o pagamento, em nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6.Dil. nec. Clevelândia, 02 de fevereiro de 2022. Antonio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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