Execução de Título Extrajudicial 0001119-02.2021.8.16.0046 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001119-02.2021.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001119-02.2021.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0001119-02.2021.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$263.762,25 Exequente(s): ARAFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): SANDRO DIB DECISÃO 1. DEFIRO (movs. 27.1 e 31.1). Com efeito, através do Decreto Judiciário nº 400/2020 - DM do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, os Oficiais de Justiça podem realizar as citações e intimação por meio eletrônico, vejamos o artigo 27: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. Ainda: Art. 29. Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor do mandado deve solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do citando ou do intimando, lavrando a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las. Parágrafo único. Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original. De igual modo, o artigo 5º, inciso II da Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ estabelece que “para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: (...) II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; (...)”. 1.1. Neste diapasão, cite-se a parte executada (SANDRO DIB) por meio eletrônico (Whatsapp), conforme o número de telefone indicado pelo exequente (mov. 27.1), na forma da decisão de mov. 14.1. Consigne-se, ainda, que a Secretaria deverá observar as orientações descritas no Ofício-Circular 270/2021 – CGJ, expedido no SEI nº 0101125-03.2021.8.16.6000, as quais foram recebidas através do Mensageiro 2. Caso restem negativas as diligências, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(190)