Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001293-76.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.831,18
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível
3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PATRICIA MARTINHA FABRICIO SOUZA
Autor
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO SACCHETTO
OAB/PR 86581
·
CPF
041.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRÍCIA MARTINHA FABRÍCIO SOUZA
OAB/PR 75993
·
CPF
727.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
LIDSON JOSE TOMASS
OAB/PR 14044
·
CPF
536.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/03/2026, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
11/03/2026, 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2026, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2026, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2026, 15:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/01/2026, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2026, 15:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/01/2026, 14:53
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/10/2025, 11:03
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2025, 11:03
DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2025, 14:34
JUNTADA DE CUSTAS
13/10/2025, 08:55
RECEBIDOS OS AUTOS
13/10/2025, 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2025, 08:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
10/10/2025, 12:54
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/03/2026, 17:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
11/03/2026, 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2026, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2026, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2026, 15:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/01/2026, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2026, 15:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/01/2026, 14:53
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/10/2025, 11:03
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2025, 11:03
DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2025, 14:34
JUNTADA DE CUSTAS
13/10/2025, 08:55
RECEBIDOS OS AUTOS
13/10/2025, 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2025, 08:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
10/10/2025, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2025, 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2025, 12:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2025, 12:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2025, 12:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/10/2025, 12:49
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
10/10/2025, 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2025
10/10/2025, 12:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/10/2025, 14:59
RECEBIDOS OS AUTOS
19/09/2025, 14:33
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/07/2024, 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/04/2024, 15:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
21/03/2024, 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024, 14:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/02/2024, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/02/2024, 17:13
DECORRIDO PRAZO DE MARISA DE SOUZA
10/02/2024, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023, 13:43
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
24/10/2023, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/09/2023, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023, 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023, 11:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/06/2023, 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023, 16:00
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2023, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/04/2023, 13:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023, 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023, 14:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/11/2022, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/10/2022, 01:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022, 21:18
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/09/2022, 16:42
RECEBIDOS OS AUTOS
14/09/2022, 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2022, 00:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022, 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022, 14:17
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
31/08/2022, 09:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/08/2022, 19:00
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/08/2022, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/08/2022, 18:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/08/2022, 17:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/08/2022, 23:11
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
19/08/2022, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/08/2022, 12:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022, 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022, 15:33
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/07/2022, 15:33
DECORRIDO PRAZO DE MARISA DE SOUZA
25/06/2022, 00:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/06/2022, 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022, 00:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/05/2022, 14:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-76.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.888,69 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARISA DE SOUZA 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
03/02/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
28/01/2022, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
28/01/2022, 01:04
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/01/2022, 13:56
RECEBIDOS OS AUTOS
27/01/2022, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
26/01/2022, 08:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2022, 08:38
Documentos
Outros
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24/10/2023, 16:08
Outros
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13/04/2023, 14:33
Outros
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03/11/2022, 17:02
Outros
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25/08/2022, 19:00
Outros
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19/08/2022, 14:41