Procedimento Comum Cível 0002858-48.2021.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002858-48.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002858-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002858-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$301.452,68 Autor(s): BRUNO AUGUSTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 089.437.359-52) RUA HARMONIA, 45 - CURITIBA/PR KARLA JULLIANA RODRIGUES RAMOS (RG: 107996745 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.383.189-66) RUA HARMONIA, 45 - CURITIBA/PR MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (CPF/CNPJ: 157.614.079-22) representado(a) por KARLA JULLIANA RODRIGUES RAMOS (RG: 107996745 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.383.189-66), BRUNO AUGUSTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 089.437.359-52) RUA HARMONIA, 45 - CAJURU - CURITIBA/PR Réu(s): HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE (CPF/CNPJ: 60.967.551/0021-02) Alameda Augusto Stellfeld, 1908 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-150 Trata-se de embargos de declaração opostos por Hospital Universitario Evangelico Mackenzie em face da decisão saneadora de 170.1 e do despacho de evento 177.1 – que suspendeu o cumprimento do saneador até a apresentação de impugnação à contestação, o novo requerimento de provas e vistas ao Ministério Público. Sustenta o embargante/réu que a decisão saneadora foi omissa em relação ao pedido de retificação da autuação, no tangente à desistência do pedido de justiça gratuita e na análise do pedido de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário com o município de Curitiba. Aduz, ainda, a necessidade de consignação de que a prova oral deferida consiste no depoimento pessoal dos autores na oitiva de testemunhas, sendo necessário também fixar o prazo para a apresentação do respectivo rol. Sustentou a necessidade de exclusão da lide do despacho de evento 177.1 e da anulação da decisão saneadora de evento 170.1. Requereu, ainda, que o juízo fixe prazo para que o perito nomeado comprove sua especialidade. Pois bem. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para o fim de sanar a contradição apontada e determinar a anulação da decisão de evento 170.1 e, consequentemente, do item 1 do despacho de evento 177.1. Explico: Assim como consignado na certidão de evento 175.1 não houve a devida intimação dos autores para a apresentação de impugnação à contestação. Tal intimação ocorreu somente por força do despacho de evento 177.1, mesmo que suspendeu o cumprimento do saneador. Desse modo, visando evitar o tumulto processual, entendo por bem anular a decisão de evento 177.1, que deverá ser excluída do sistema Projudi, para que nova decisão saneadora seja proferida quando do momento processual correto. Consequentemente, por ora, perde-se o objeto das demais alegações sustntadas nos embargos declaratórios, que serão devidamente sanadas quando do proferimento da nova decisão. Assim, dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim de sanar a contradição apontada, anulando decisão de evento 170.1 e, consequentemente, do item “1” do despacho de evento 177.1. Cumpram-se os itens “2”, “3” e “4” do evento 177.1, retornando, em seguida, concluso para nova decisão saneadora. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta g

03/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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