Interdição/Curatela 0009484-25.2004.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0009484-25.2004.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009484-25.2004.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$240,00 Requerente(s): Ministerio Publico do Estado do Parana Requerido(s): MARILDA RIBEIRO 1. O curador Alexandro foi intimado para prestar contas da curatela da interditada Marilda, o que cumpriu no mov. 64 em relação ao período de 2014 a 2018. Foram obtidas informações complementares junto à APEDEF (82 e 104.2), ao Banco Bradesco (135) e ao INSS (136). Foi deferida a substituição de curatela, nomeando-se como curador JEFFERSON ROSA MOURA (114). O Ministério Público manifestou-se pela aprovação das contas prestadas (145 e 151) e requereu: intimação do ex-curador Alexandro para que preste contas referentes ao período de 2019 e 2020; intimação pessoal do atual curador Jefferson para que retire o termo de curatela e apresente documentos exigidos pelo INSS para alteração do representante legal, visando recebimento do benefício da interditada. 2. Intime-se pessoalmente o curador Jefferson para que: a) retire o termo de curatela para assinatura, restituindo-o à Secretaria assinado para juntada aos autos, com posterior encaminhamento ao Juízo para assinatura digital; b) promova a alteração de representante legal junto ao INSS, conforme orientações de mov. 144 (que devem instruir a intimação), visando a regularização do recebimento do benefício da interditada. Caberá ao curador comprovar nos autos a alteração, no prazo de 10 dias a contar da retirada do termo assinado. 3. Em relação à prestação de contas do ex-curador Alexandro, consta do relatório da auditoria ministerial que restou um saldo positivo em favor da interditada no período entre 2015 a 2018, decorrente da utilização de 30% do benefício assistencial por ela recebido. Também foi informado no relatório que os gastos se destinaram a necessidades pessoais da interditada. Sendo assim, julgo boas as contas apresentadas pelo curador no mov. 64. 4. Intime-se pessoalmente Alexandro (dados no mov. 135) para que, em 20 dias, preste contas dos valores recebidos em nome da interditada no período de 2019 a 2020. Com a conta nos autos, diga o Ministério Público. 5. Intimem-se (15 dias). Ciência ao Ministério Público. Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(25)