Cumprimento de sentença 0002062-08.2010.8.16.0142 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002062-08.2010.8.16.0142 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002062-08.2010.8.16.0142. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0002062-08.2010.8.16.0142 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$344.344,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): RAFAEL POPOVICZ Rosenildo Popovicz DECISÃO Vistos. 1. Considerando que a suspensão da presente execução se deu apenas em relação ao imóvel formado pelas matrículas nº. 5.290 e 3.675, do CRI de Rebouças/PR, conforme decisão de mov. 158.2, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854, do CPC), inclusive através da reiteração “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. Recolhidas as custas, se for o caso, proceda-se ao envio de ordem ao sistema. Aguarde-se o resultado e junte-se aos autos (art. 384, CN)¹. Com a resposta à consulta: a) efetue-se o desbloqueio total dos valores, com fulcro no artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, se esses forem em sua totalidade inferiores a R$ 100,00 (cem reais), considerando que tal valor é insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais (menor que as custas mínimas vigentes em nosso Estado); b) efetue-se o desbloqueio do valor excedente, quando o valor total bloqueado exceder ao da conta atualizada, em 24 horas (art. 854, §1º, do CPC); c) transfira-se o numerário bloqueado para conta vinculada a este Juízo e intime-se o devedor para ciência, por advogado se já constituído nos autos, ou então pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Considera-se perfeita a penhora com a juntada aos autos do termo de bloqueio (SISBAJUD), que substitui o respectivo termo (art. 854, §5º, CPC). 2. Infrutífera a medida anterior, DEFIRO a consulta de bens através do sistema Renajud. Proceda-se à inclusão do registro perante o sistema, cadastrando-se a restrição quanto à transferência. Efetuado o bloqueio do veículo, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, informe seu interesse na penhora. a) Em caso positivo deve indicar a localização do veículo e informar se deseja a remoção do mesmo ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada. b) Deverá ainda, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc. IV, do CPC. c) Em caso de manifesto desinteresse na manutenção da penhora fica, desde logo, autorizado o desbloqueio do veículo. 3. Caso ambas as diligências se mostrarem insuficientes ou infrutíferas, DEFIRO a consulta junto ao sistema INFOJUD, devendo ser observado o contido no art. 385 do Código de Normas[1] no que tange à preservação do sigilo necessário. 4. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito [1] ² Art. 385. As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(277)