Execução Fiscal 0000215-72.2016.8.16.0105 - TJPR

Execução Fiscal 0000215-72.2016.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000215-72.2016.8.16.0105 1. Junte-se cópia da sentença/acórdão proferidos nos autos de embargos à execução de nº 0003405-72.2018.8.16.010. 2. Remetam-se à Contadoria para cálculo geral. 3. Juntado o cálculo, digam as partes em cinco dias, computado em dobro para a Fazenda. 3.1 Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em cinco dias e, então, v. cls.. 4. Caso não haja impugnação, requisite-se o pagamento por RPV, nos termos do artigo 910, §1º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. 4.1 O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 60 dias contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, inc. II, do CPC). 4.2 Da expedição da RPV deverão as partes serem intimadas, com prazo de 10 dias, para eventuais impugnações. 4.2.1 Se as partes não se opuserem a RPV expedida, bastará, por medida de economia processual, deixarem decorrer in albis o prazo ou utilizarem a ferramenta de renúncia de prazo, sem a necessidade de peticionamento apenas para este fim. 4.2.2 Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em cinco dias e, então, v. cls.. 4.3 Com a informação de pagamento da RPV, inexistindo impugnação ou manifestação contrária à expedição de alvará ou pagamento, considerando que o pagamento é feito de forma vinculada à requisição, defiro/ determino a expedição dos alvarás para quitação das custas, em favor do(s) ofício(s) credore(s). 5. Depois de cumpridos os procedimentos quanto às custas, arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias. 6. Diligências necessárias. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

03/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(160)

legal