Cumprimento de sentença 0055977-70.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0055977-70.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055977-70.2011.8.16.0001 1. Verifica-se dos autos que no mov. 241.1 foi proferida a decisão reconhecendo o descumprimento de acordo por parte da pessoa jurídica requerida, bem como, determinando que a mesma providenciasse no prazo de 30 dias os devidos reparos no imóvel entregue a autora. 2. Após isso, a autora apresentou petição no mov. 246.1 alegando que em razão da existência de interessado na locação do imóvel, acabou ela própria realizando por sua conta a limpeza do apartamento. Assim, pugnou pela conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia. 3. A pessoa jurídica intimada (mov. 251.0), manteve-se inerte (mov. 252.0). 4. Pois bem. Diante da ausência de impugnação por parte da pessoa jurídica ré, bem como, considerando-se que a autora realizou três orçamentos em relação aos custos para a limpeza e reparos do apartamento (movs. 246.3/246.5), já existindo decisão irrecorrível reconhecendo o descumprimento do acordo por partes da requerida, tem-se que o requerimento de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar merece acolhimento. 5. Diante disso, intime-se a pessoa jurídica ré, para que promova o pagamento da importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) (mov. 246.2), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor do débito. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(30)