Cumprimento de sentença 0007205-92.2009.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007205-92.2009.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007205-92.2009.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007205-92.2009.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direito de Imagem Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): JOAO PEDRO DA TRINDADE & CIA LTDA MARCOS CEZAR TRINDADE Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos e examinados. Ante a ausência de pagamento das custas processuais, homologo o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e faculto à Escrivania promover sua execução. Anoto, nesse sentido, que após a entrega da prestação jurisdicional, por diversas vezes as partes simplesmente ignoram os demais comandos judiciais. Assim, em busca de equilíbrio processual e tendo em vista os princípios da razoável duração do processo, da efetividade, da celeridade e da segurança jurídica, defiro, desde logo, o bloqueio on-line de valores suficientes para a quitação das custas e despesas processuais. Realço que o levantamento de tais valores somente será possível após a regular intimação da parte devedora, que poderá, desta forma, exercer seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Elabore-se minuta e voltem para protocolamento. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada. Não havendo discordância, defiro desde já a expedição de alvará para fins de levantamento. Havendo pedido, desde já defiro a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3° do CPC. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 01 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(302)