Usucapião 0018968-64.2014.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0018968-64.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018968-64.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018968-64.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$32.645,50 Autor(s): ACACIO DANTA JOSÉ ROQUE PEREIRA Neuza Rapuza e Silva Pereira Zenaide Domingues Danta Réu(s): GELSI SALETE PADILHA PETERS Jurandir Lorena Petres 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ACÁCIO DANTA, ZENAIDE DOMINGUES DANTA, JOSÉ ROQUE PEREIRA e NEUZA RAPOUZA E SILVA PEREIRA, relativa ao imóvel com área de 495,00m², identificado como lote nº 25, da quadra E, da Planta Itajubá, objeto da matrícula nº 83.747 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade de JURANDIR LORENA PETERS. A sentença de mov. 197.1 julgou procedente o pedido formulado pelos autores, declarando em seu favor o domínio do imóvel. Interposta apelação pelos requeridos, houve provimento do recurso para anular a sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à origem para instalação da fase instrutória e oitiva de testemunhas (mov. 40.1 dos autos recursais). Por fim, sobreveio comunicação do falecimento dos autores ACÁCIO DANTA e JOSÉ ROQUE PEREIRA (mov. 230.1), oportunidade em que os seus herdeiros requereram sua habilitação no feito. Diante do falecimento dos autores, foi determinada a suspensão do processo e a intimação do requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros à mov. 230.1. Intimado, o requerido opôs embargos de declaração (mov. 240.1) contra a decisão de mov. 230.1, alegando omissão, uma vez que os dispositivos legais utilizados para fundamentar a suspensão processual e o processamento da habilitação de herdeiros, não se relacionam com a atual fase processual, que aguarda a resposta de ofício encaminhado à OAB-PR pelo eg. TJPR em sede recursal. A conclusão do processo para decisão veio identificada como urgente, mas, ante a constatação de inexistência de urgência, foi determinada nova conclusão, observada a ordem cronológica (mov. 242.1). Não obstante, o embargante reiterou a urgência dos argumentos expostos na petição de mov. 240.1 (mov. 243.1), afirmando que: "1. Compulsando os presentes autos, vê-se que este juízo demonstrou no despacho do mov. 242.1 que não entendeu que há um ofício a ser recebimento com URGÊNCIA pelo juízo de 2º grau, razão pela qual requereu-se, no mov. 240, nitidamente, a IMEDIATA devolução dos presentes autos à segunda instância, o que se pede desde já, novamente. 2. Com efeito, se este juízo entender que não deve devolver os presentes autos com a URGÊNCIA que o caso requer, para que não se perca o ofício da OAB/PR, deverá proferir decisão interlocutória fundamentada, o que também se requer desde já". É o registro do essencial. 2. Não vislumbro a alegada situação de urgência que justifique a análise da conclusão na forma pretendida pelo embargante, em prejuízo dos demais processos que aguardam há mais tempo, não sendo suficiente para configuração de urgência a pendência de resposta a ofício expedido em grau recursal a respeito de pedido, formulado pelo procurador da parte, de recebimento de honorários advocatícios de segunda instância. Ressalto que não foi explicitada a razão pela qual o referido ofício deve ser recebido com urgência pelo Juízo ad quem ou o motivo pelo qual a ausência de remessa imediata dos autos ao E. TJPR levaria à perda do ofício. 3. Assim, cumpra-se a decisão de mov. 242.2.. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(14)

DECORRIDO PRAZO DE GELSI SALETE PADILHA PETERS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR LORENA PETRES

DECORRIDO PRAZO DE GELSI SALETE PADILHA PETERS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(27)