Execução Fiscal 0012074-81.2010.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.586,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPER DUARTE

CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2024, 09:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

19/06/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

19/06/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 06:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 08:32

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

19/04/2024, 16:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2024, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2024, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 16:48

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2024, 09:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

19/06/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 14:38

Documentos

Outros

•19/04/2024, 16:08

Outros

•10/02/2024, 20:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

19/06/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 06:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 08:32

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

19/04/2024, 16:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2024, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2024, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2024, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 16:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2023, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2023, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 12:08

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 08:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

11/08/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 11:09

INDEFERIDO O PEDIDO

18/05/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 14:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

09/03/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012074-81.2010.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012074-81.2010.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.586,34 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Maria Aparecida Ribeiro DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 15:07

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

14/10/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/09/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/09/2021, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 13:10

DEFERIDO O PEDIDO

18/08/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:44

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 09:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/03/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/03/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2018, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 10:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

30/11/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2018, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 09:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

08/11/2018, 09:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/11/2018, 10:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/11/2018, 10:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

06/11/2018, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2018, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2018, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/09/2018, 15:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/08/2018, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2018, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2018, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 10:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2017, 10:59

MANDADO DEVOLVIDO

01/12/2017, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2017, 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2017, 19:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2017, 14:00

APENSADO AO PROCESSO 0012340-63.2013.8.16.0045

25/05/2017, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2017, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2017, 16:44

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2017, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/11/2016, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2016, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2016, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2016, 17:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 17:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/07/2016, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2016, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2016, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2016, 08:48

Outros

•11/08/2022, 17:11

Outros

•18/05/2022, 18:02

Outros

•15/12/2021, 09:31

Outros

•18/08/2021, 18:11

Decisão

•27/03/2020, 16:35

Decisão

•30/11/2018, 16:58

Despacho

•16/10/2018, 19:31

Decisão

•27/07/2018, 20:04

Outros

•22/08/2017, 19:17

Outros

•21/11/2016, 20:36