Execução de Título Extrajudicial 0006224-66.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006224-66.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006224-66.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006224-66.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.172,64 Exequente(s): José Pedro Walck (RG: 689.329 null/null e CPF/CNPJ: 243.784.619-00) Rua Prof. Cleto, 511 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): DAIANE XAVIER REGO (RG: 79914371 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.922.949-09) Rua Alfredo Spautz, s/n - Colonia Guavirova - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-775 Daiane Xavier Rego - ME (CPF/CNPJ: 17.253.585/0001-54) Rua Alfredo Spautz, s/n depósito público - Guavirova - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-775 A parte exequente requer, entre outras coisas, nova inclusão dos autos no sistema de penhora online SISBAJUD. Observando o princípio da razoabilidade, aliado à análise casuística, há a possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Sisbajud, desde que, conforme precedente do STJ, demonstrado, pelo credor, inequívoca modificação da situação econômica da parte executada. (STJ - RESP 1486002/RS). Ademais, quanto ao interstício entre uma consulta e outra, este juízo considera suficiente o período de 1 (um) ano para renovação da tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros. Assim, considerando, em que pese a parte exequente não tenha demonstrado alteração na condição econômica da executada, que transcorreu 1 (um) ano da consulta anterior, DEFIRO o pedido formulado. Incluam-se em minuta no SISBAJUD. Pelo mesmo raciocínio, autorizo um novo Renajud. Infrutíferos, expeça-se mandado de penhora. Por outro lado, indefiro a inclusão do nome da devedora no cadastro de inadimplentes, pois há penhora garantindo o débito. Além disso, a utilização do INFOJUD é residual, isto é, somente depois de esgotados todos os meios ordinários. Oficie-se ao juízo que lavrou a penhora no rosto dos autos do inventário informando a atualização do débito. Negativas as diligências, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

03/02/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(19)