Execução Fiscal 0001850-43.2021.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.752,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranacity

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranacity - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANACITY/PR

CNPJ

Autor

AIRTON ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR 33822·CPF·Representa: Autor

IZABELA VANESSA MESSIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2024, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/06/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2024, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2024, 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 17:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

20/05/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:12

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2024, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/06/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2024, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2024, 16:24

Documentos

OUTROS

•20/05/2024, 17:24

OUTROS

•16/01/2024, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

28/05/2024, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 17:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

20/05/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2024, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 15:28

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

17/11/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 16:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2023, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2023, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 09:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 13:08

INDEFERIDO O PEDIDO

01/09/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 14:08

DEFERIDO O PEDIDO

09/06/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR

09/06/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 17:45

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:31

INDEFERIDO O PEDIDO

16/03/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001850-43.2021.8.16.0128 Cite-se a executada, via carta ARMP (art. 8º, I Lei 6.830/80), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (art. 9º, § 6º Lei 6.830/80). Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a executada. Garantido o juízo, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (art. 16 LEF). Opostos embargos, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte a parte executada, ou frustrada a penhora de bens, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:52

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 14:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

11/01/2022, 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2021, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 09:51

OUTROS

•29/06/2023, 17:14

OUTROS

•06/03/2023, 13:57

OUTROS

•01/09/2022, 18:13

OUTROS

•09/06/2022, 14:05

OUTROS

•10/05/2022, 15:58

OUTROS

•16/03/2022, 15:22

OUTROS

•21/01/2022, 14:42