Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002629-48.2017.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.151,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Imbituva

Partes do Processo

MOACIR ALESSI PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BORK

OAB/PR 67192·CPF·Representa: Autor

FAUSTO PENTEADO

OAB/PR 47399·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

28/02/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 16:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 14:43

Documentos

Outros

•31/01/2023, 14:05

Outros

•23/10/2022, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

28/02/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2022, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2022, 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/08/2022, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 09:07

DEFERIDO O PEDIDO

16/07/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

11/07/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

23/06/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

23/06/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

30/05/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/05/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/05/2022, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/05/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002629-48.2017.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - CENTRO - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$4.151,46 Polo Ativo(s): MOACIR ALESSI PEDROSO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 62.1). 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2021, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2021, 16:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2021, 16:54

DEFERIDO O PEDIDO

16/11/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/08/2021, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

03/08/2021, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2021, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/03/2020, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/02/2020, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 07:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 02:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2019, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2019, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2019, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/05/2019, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 12:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/04/2019, 15:24

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

01/04/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

01/04/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2018, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/09/2018, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/08/2018, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2018, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/07/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/06/2018, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/05/2018, 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO

16/05/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2018, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2017, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/10/2017, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2017, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2017, 15:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/09/2017, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2017, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2017, 15:17

Outros

•08/09/2022, 09:31

Outros

•16/07/2022, 12:17

Outros

•03/05/2022, 17:45

Outros

•28/01/2022, 17:28

Outros

•16/11/2021, 09:01

Outros

•21/01/2020, 02:11

Outros

•10/04/2019, 15:24

Outros

•27/08/2018, 14:56

Outros

•16/05/2018, 19:42