Cumprimento de sentença 0002013-19.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.326,13

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 09:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 21:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR

30/03/2023, 00:13

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

27/03/2023, 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/03/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/03/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 15:54

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2023, 09:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2023, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 21:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR

30/03/2023, 00:13

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

27/03/2023, 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/03/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/03/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2023, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 15:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2023, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2023, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2023, 09:22

PROCESSO REATIVADO

15/02/2023, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/02/2023, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/09/2022, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/09/2022, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 19:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/08/2022, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/08/2022, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

12/08/2022, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 16:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

21/07/2022, 19:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

21/07/2022, 19:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

21/07/2022, 19:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

21/07/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 19:31

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

21/07/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/07/2022, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/07/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 16:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/06/2022, 16:09

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2022, 16:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/05/2022, 17:39

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/04/2022, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR

19/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002013-19.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.326,13 Exequente(s): RESIDENCIAL ALTO DO MORUMBI Executado(s): ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.326,13 (mil trezentos e vinte e seis reais e treze centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online, devendo a ordem ser reiterada pelo período de 30 (trinta) dias ("teimosinha"). 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Não serão conhecidos embargos à execução sem prévia garantia do Juízo, devendo a execução prosseguir, independentemente de conclusão, nos termos acima. Conforme o Enunciado 117 do FONAJE “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/02/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

04/02/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002013-19.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.326,13 Exequente(s): RESIDENCIAL ALTO DO MORUMBI Executado(s): ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR Vistos. 1. Sob pena de indeferimento, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar ao feito o título executivo - "instrumento particular de confissão de dívida" (artigo 798, I, “a”, c/c artigo 801, do Novo Código de Processo Civil). 2. Após, conclusos como "DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO". Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2022, 10:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/01/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/01/2022, 12:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

27/01/2022, 12:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/01/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/01/2022, 15:55

Documentos

OUTROS

•27/03/2023, 19:59

OUTROS

•21/02/2023, 18:13

OUTROS

•21/07/2022, 18:32

OUTROS

•10/02/2022, 10:05

OUTROS

•29/01/2022, 10:38

21/02/2022, 00:00