Execução Fiscal 0002620-65.1998.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 367,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PAULINO ANDREOLI

CPF

Reu

FRANCISCO A DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/06/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

22/04/2025, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2025, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:39

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/02/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(192)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/06/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 15:30

Documentos

OUTROS

•10/09/2023, 11:36

OUTROS

•31/01/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2025, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

22/04/2025, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2025, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 14:39

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/02/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

13/09/2024, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/08/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 16:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2024, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2024, 23:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2023, 12:14

MANDADO DEVOLVIDO

06/10/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2023, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 10:47

DEFERIDO O PEDIDO

10/09/2023, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

22/07/2023, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2023, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

01/12/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 17:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-65.1998.8.16.0088 Ao contrário do alegado pelo executado em movimentos 105, 106 e 112, a decisão de mov. 33 promoveu a extinção parcial da execução, pois somente foi reconhecida a prescrição dos anos de 1992 e 1993 e na inicial estão sendo cobrados também os anos de 1994 a 1997. Assim, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do executado, que inclusive já adimpliu a verba principal. No entanto, as custas e honorários devidos ao exequente (com base na decisão inicial) devem ser calculados com exclusão dos valores de 1992 e 1993. Assim, à contadora para cálculo do débito acima indicado, intimando-se o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de atos expropriatórios. Int. Guaratuba, 31 de janeiro de 2022. Giovanna de Sá Rechia Magistrada

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 14:57

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2021, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 08:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/10/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/09/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 23:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2020, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2020, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

02/06/2020, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

05/03/2020, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2020, 16:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/02/2020, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2019, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2019, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2019, 14:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/02/2019, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2019, 10:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

29/10/2018, 20:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2018, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 14:43

JUNTADA DE CUSTAS

05/10/2018, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2018, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2018, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

26/06/2018, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 17:24

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/05/2018, 21:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2017, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/12/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/10/2017, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2017, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2017, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2017, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2017, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2017, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

22/07/2017, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PAULINO ANDREOLI REPRESENTADO(A) POR MOZART PIZZATTO ANDREOLI

22/07/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/07/2017, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2017, 00:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2017, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2017, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2017, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2017, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2017, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2017, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2017, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2016, 16:42

OUTROS

•08/04/2021, 14:49

DESPACHO

•02/06/2020, 17:15

DESPACHO

•17/08/2018, 19:13

OUTROS

•13/05/2018, 21:26