Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
19/11/2021, 10:34
Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
18/11/2021, 12:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2021 e término em 13/10/2021 o prazo para NIVALDO LUCAS NETTO apresentar resposta à petição n. 859633/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1732.
14/10/2021, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021 Petição Nº 859633/2021 - ARE no RE no
07/10/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2021, 18:36
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
06/10/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0859633 - ARE no RE no AREsp 1894942 - Publicação prevista para 07/10/2021
06/10/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .
05/10/2021, 15:03
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887126/2021
04/10/2021, 10:56
Protocolizada Petição 887126/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2021
04/10/2021, 10:54
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 882817/2021
01/10/2021, 12:21
Protocolizada Petição 882817/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 01/10/2021
01/10/2021, 12:17
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 869726/2021
28/09/2021, 11:11
Protocolizada Petição 869726/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2021
28/09/2021, 11:10
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 27/09/2021 Petição Nº 859633/2021 -
27/09/2021, 05:57
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/10/2021, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2021, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2021, 18:36
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
06/10/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0859633 - ARE no RE no AREsp 1894942 - Publicação prevista para 07/10/2021
06/10/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .
05/10/2021, 15:03
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887126/2021
04/10/2021, 10:56
Protocolizada Petição 887126/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2021
04/10/2021, 10:54
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 882817/2021
01/10/2021, 12:21
Protocolizada Petição 882817/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 01/10/2021
01/10/2021, 12:17
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 869726/2021
28/09/2021, 11:11
Protocolizada Petição 869726/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2021
28/09/2021, 11:10
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 27/09/2021 Petição Nº 859633/2021 -
27/09/2021, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
24/09/2021, 22:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861079/2021
24/09/2021, 18:11
Protocolizada Petição 861079/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021
24/09/2021, 17:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 859633/2021. Publicação prevista para 27/09/2021)
24/09/2021, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 859633/2021
24/09/2021, 13:56
Protocolizada Petição 859633/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/09/2021
24/09/2021, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021 Petição Nº 778165/2021 - RE
23/09/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2021, 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0778165 - RE no AREsp 1894942 - Publicação prevista para 23/09/2021
22/09/2021, 17:50
Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2021, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/09/2021, 18:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 842511/2021
20/09/2021, 10:26
Protocolizada Petição 842511/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/09/2021
20/09/2021, 10:22
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para NIVALDO LUCAS NETTO apresentar resposta à petição n. 778165/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1688.
17/09/2021, 14:19
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 795961/2021
03/09/2021, 09:01
Protocolizada Petição 795961/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/09/2021
03/09/2021, 08:56
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/09/2021 Petição Nº 778165/2021 -
01/09/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
31/08/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 778165/2021. Publicação prevista para 01/09/2021)
31/08/2021, 12:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/08/2021, 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
30/08/2021, 17:51
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
30/08/2021, 07:31
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 778165/2021
30/08/2021, 06:51
Protocolizada Petição 778165/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/08/2021
30/08/2021, 06:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746853/2021
20/08/2021, 07:51
Protocolizada Petição 746853/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021
20/08/2021, 07:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021
19/08/2021, 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021
19/08/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2021, 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2021, 19:34
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e NIVALDO LUCAS FILHO para não conhecer do Recurso Especial
18/08/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021
18/08/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021
17/08/2021, 18:50
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e NIVALDO LUCAS FILHO para negar provimento ao Recurso Especial
17/08/2021, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
09/08/2021, 11:37
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
09/08/2021, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/08/2021, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
08/07/2021, 00:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 643704/2021
07/07/2021, 19:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/07/2021, 19:02
Protocolizada Petição 643704/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2021
07/07/2021, 19:01
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
01/07/2021, 11:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD
09/06/2021, 12:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
09/06/2021, 11:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/06/2021, 15:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
08/06/2021, 15:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/05/2021, 14:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/05/2021, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ