Cumprimento de sentença 0003612-45.2012.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 197.475,78

Órgão julgador

Competência Delegada de Medianeira

Partes do Processo

ISMAEL CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VEDANA

OAB/PR 49665·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

07/05/2026, 13:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/05/2026, 12:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/05/2026, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

30/04/2026, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2026, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

28/04/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

27/03/2026, 14:59

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 14:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(186)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

07/05/2026, 13:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/05/2026, 12:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/05/2026, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 12:52

Documentos

Outros

•26/01/2024, 14:31

Outros

•01/11/2023, 14:35

DEFERIDO O PEDIDO

30/04/2026, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2026, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

28/04/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

27/03/2026, 14:59

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 14:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/11/2025, 15:09

PROCESSO DESARQUIVADO

07/10/2025, 00:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/08/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

26/08/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/08/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/08/2024, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 17:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/08/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

17/08/2024, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

01/08/2024, 12:53

PROCESSO DESARQUIVADO

01/08/2024, 12:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/07/2024, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 12:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/04/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

05/04/2024, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

04/04/2024, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL CAMPOS DA SILVA

04/04/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/01/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/01/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:35

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/11/2023, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/11/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 15:54

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 21:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 13:31

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/06/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2023, 17:31

OUTRAS DECISÕES

26/05/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 23:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2023, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2023, 15:08

OUTRAS DECISÕES

23/01/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2022, 09:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2022, 09:52

A partir de 01/02/2022 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

23/03/2022, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL CAMPOS DA SILVA

22/02/2022, 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003612-45.2012.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003612-45.2012.8.16.0117 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa: R$197.475,78 Exequente(s): ISMAEL CAMPOS DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de 156 - Cumprimento de sentença proposto por ISMAEL CAMPOS DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a matéria discutida nos autos está relacionada ao Tema 1018 do STJ, ao qual possui o seguinte teor: Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991. Recentemente, contudo, foi proposta a revisão do entendimento firmado pela Primeira Seção relativa ao tema que questão, inclusive, com ordem de suspensão nacional de todos os processos que versem acerca da questão controvertida (acórdão publicado no DJe de 21/6/2019). Desse modo, entendo que a execução deve permanecer suspensa até que sobrevenha decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:57

. Veiculado no DJEN em 03/02/2022. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

01/02/2022, 06:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:59

OUTRAS DECISÕES

05/10/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2021, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:57

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/08/2021, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2021, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 12:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2021, 01:51

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/05/2021, 13:43

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2020, 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/10/2020, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2020, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 20:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

27/05/2020, 16:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/05/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/05/2020, 17:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/05/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2020, 00:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 15:56

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 15:04

Recurso Especial repetitivo

27/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2019, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2019, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2019, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL CAMPOS DA SILVA

15/05/2019, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

09/04/2019, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2019, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/02/2019, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2019, 13:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2019, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/01/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL CAMPOS DA SILVA

30/01/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/12/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2018, 17:04

Outros

•26/05/2023, 16:37

Outros

•23/01/2023, 14:44

Outros

•05/10/2021, 15:11

Outros

•27/05/2020, 13:13

Outros

•25/11/2019, 18:28

Outros

•26/07/2019, 18:33

Outros

•08/02/2019, 18:26